Foto: Jonas Pereira / Agência Senado / Divulgação / CP
Agora, medida vai para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei 6341/2019, o chamado Pacote Anti-Crime, que traz diversas modificações na legislação penal e processual penal. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações sobre a versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial, sem ter sido modificado pelos senadores.
O pacote tem como objetivo apresentar medidas para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e armas, à atuação de milícias privadas, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos. Também visa agilizar e modernizar a investigação criminal.
Alguns itens acabaram ficando de fora do pacote anti-crime. Entre eles, o excludente de ilicitude, que pevia que policiais não fossem punidos por matar “sob violenta emoção”. A possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência também foi removida.