Senado aprova novo marco fiscal; veja como ficou o texto que agora volta à Câmara

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base da proposta do novo marco fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), alterou trechos do texto aprovado na Câmara no fim de maio, retirando do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e das despesas com ciência, tecnologia e inovação a obrigatoriedade de cumprir as regras do arcabouço.

Como sofreu modificações, o texto vai voltar à análise da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ter a intenção de pautar o projeto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 13 de julho.

O governo federal pressiona para que a matéria seja analisada e aprovada no Congresso. Isso porque a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades do governo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.

O projeto do novo marco fiscal chegou ao Congresso Nacional em abril. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2 de junho. A regra determina que as despesas só podem aumentar em até 70% da variação da receita nos 12 meses anteriores.

Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

Diferentemente do anunciado anteriormente, Aziz voltou atrás em sugerir mudanças no cálculo da inflação, depois de não ter conseguido chegar a um acordo com o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator na Câmara.