Sem consenso sobre o texto, Câmara adia votação do PL das Fake News

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o projeto de lei das Fake News da pauta desta terça-feira e adiou a votação da proposta. A sessão que previa anallisar o texto começou às 18h. Ainda não há nova data para apreciação do PL.

O pedido de adiamento da votação partiu do pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o argumento de que precisa de mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.

Orlando Silva justificou, ainda, que recebeu diversos pedidos de infusão ao parecer apresentado na última semana, e que ainda precisa analisar todas essas ponderações. “Faço um apelo para retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas e produzir o melhor texto possível”, declarou.

Após o pedido do deputado, Lira pediu a opinião dos líderes. A base de apoio do governo concordou com a extensão do prazo para análise do projeto. Já os partidos de oposição insistiram para votar o texto nesta terça, como havia sido acordado anteriormente.

Desde a apresentação do parecer do relator, na última quinta, a proposta recebeu mais de 90 emendas. Por volta das 19h30min desta terça, havia 417 deputados estavam presentes no plenário da Câmara.

No começo da noite, o R7 apurou que o PL havia reunido mais de 230 votos favoráveis, estando, portanto, em condições de ser aprovado, já que precisa da maioria dos parlamentares presentes em plenário.

Horas antes, ao longo da tarde, Lira havia dito que não pretendia colocar o PL em apreciação em caso de risco de falta de votos para a aprovação. “É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote”, disse.

Lira viaja nesta quarta-feira para Nova York, nos Estados Unidos, o que deve fazer com que a proposta seja colocada em pauta novamente somente a partir da próxima semana.

Alguns pontos tornaram a aprovação incerta, como a pressão contrária das big techs e o entrave com a bancada evangélica, que denomina o texto como “problemático”. O parecer preliminar do PL 2.630/2020 havia sido protocolado na última quinta na Câmara pelo deputado relator, Orlando Silva. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Regulamentação
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais do país. O texto prevê regras de uso, gestão e punições, como prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de um agente público.

Além disso, as plataformas terão que publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Outros pontos do texto
Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdo personalizado.

Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.