Encontro projetou seis aspectos mais urgentes para enfrentar crime e violência no país
Foto: Rodrigo Ziebell / SSP / Divulgação CP
Os secretários de segurança pública de todos os estados do Brasil se reuniram em Gramado, na Serra Gaúcha, e definiram uma carta com as reivindicações de cada unidade da federação no setor. A Carta de Gramado definiu seis pontos que deveram ter enfoque na solução dos problemas de segurança do Brasil e será encaminhado ao Ministério da Justiça e Cidadania, Câmara Federal e Presidência da República.
Entre os pontos destacados, os secretários apontaram para a necessidade de reforma na legislação penal e processual; adoção de medidas mais efetivas e enérgicas no controle das fronteiras; estabelecimento de fontes de recursos para a segurança; descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional; estimulação de políticas públicas de ressocialização de apenados e educandos; e fomento do uso de tecnologia e técnicas modernas de gestão.
Em seu texto, a carta faz um diagnóstico e lista os desafios a serem enfrentados no combate à criminalidade em todo o país. Cita as dificuldades financeiras das unidades federativas, responsáveis pelo engessamento dos investimentos no setor. Salienta também o crescente quadro de descoesão social e de desestruturação dos núcleos familiares, fatores considerados de grande impacto no aumento da violência.
Além disso, o texto aponta os problemas na legislação, primeiro item listado. “A legislação penal brasileira é ineficaz. Um exemplo é a progressão de regime obtida por autores de crimes graves, um caminho fácil para retornar às ruas, sobrecarregando ainda mais as polícias e estimulando a delinquência na esteira da impunidade”, frisou o secretário Cezar Schirmer, do RS.
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avaliou que o encontro serviu como primeiro passo para a criação de um plano nacional de segurança pública. Com foco em três tipos de crimes – homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e drogas) – a ideia de Moraes é finalizar o plano até o fim do mês de outubro e começar a atuar de forma conjunta com os estados em novembro.
“Não é possível conviver com mais de 50 mil homicídios por ano, com violência doméstica, que gera tantos casos de feminicídio, e com as nossas fronteiras que estão abertas”, destacou. Para o ministro, a violência não é um assunto só de polícia, mas também do Ministério Público, do Judiciário e envolve a questão social. “Nesse plano em elaboração, queremos abarcar todos esses setores”, explicou.
Correio do Povo