Última Sessão Ordinária do Ano 2019 com eleição da nova Mesa Diretora para 2020.
Aconteceu na noite de segunda-feira 16, a última sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Alex Rodrigues, iniciou as atividades legislativas, aconteceu a escolha da nova Mesa Diretora para o ano de 2020. Foi uma noite emocionante, momento em que os edis escolheram através do voto democrático e aberto, o novo comando da Casa Legislativa para o próximo ano. Com 10 votos, a vereadora da bancada do PDT, Denise Gelain, foi eleita Presidente da Casa Legislativa, o vereador Wilmar José de Azeredo, Líder da bancada do PDT, com 11 votos, foi eleito por unanimidade Vice Presidente, o ex-Presidente e atual líder da bancada do MDB, vereador Edson Tadeu Cezimbra, com 11 votos e por unanimidade foi eleito 1º Secretário, o vereador Aírton Ortiz, atualmente 1º Secretário, recebeu 8 votos favoráveis e foi eleito 2º Secretário. Parabenizamos os eleitos e desejamos muito sucesso, no comando das atividades da Câmara Municipal de vereadores em 2020.
A Vereadora Denise Gelain disse que engrandece esse emponderamento da mulher assumir espaços cada vez mais decisivos e importantes. Disse que gostaria que outras pessoas estivessem na presente Sessão comemorando o fato de ser acreditada pelos colegas Vereadores para assumir essa importante função, disse que exatamente a seis anos atrás com eleição da presidência, velou seu pai na Câmara, também seu irmão que via na Vereadora a realização de muitos sonhos seus, disse que estão em menos mas unidos. Cumprimentou a todos os presentes e as lideranças do PDT, disse que assume a Presidência por indicação da sua bancada, por indicação da Executiva do seu partido. Com muito carinho, orgulho e responsabilidade agradece e disse que será o fechamento de sua carreira política.
Após a escolha da nova Mesa Diretora, foi apresentado pelo Assessor de Imprensa Lori Vargas Oliveira, a matéria específica da ordem do dia, contendo os seguintes Projetos de lei do Executivo nº 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163/2019.
Projeto de lei do Legislativo nº 066/2019.
Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de lei municipal nº 149/2019.
Indicação nº 160, dos Vereadores da bancada do PDT, solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras faça o recolhimento dos entulhos ao redor da rampa de acessibilidade construída em frente a Escola Estadual Padre Luíz Vigna.
Indicação nº 161, O Presidente Alex A. Rodrigues, o 1º Secretário Airton Ortiz e integrantes da Câmara Municipal de Sarandi, seguinte proposição: Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras realize obras de saneamento básico na Rua Dr. Albino Mattei, próximo ao imóvel n°. 505, pois no local existe terreno baldio que corre esgoto a céu aberto, causando um odor insuportável.
REQUERIMENTO CPI DA RESERVA HIDROFLORESTAL N° 072/2019. A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Reserva Hidroflorestal Domingos Zancanella, via seu presidente – Vereador Wilmar José de Azeredo – vem requerer, com base no artigo 65 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa, que seja prorrogado o prazo de funcionamento da mesma até 30 de junho de 2020, tendo em vista a grande quantidade de documentação que ainda falta ser analisada.
Lei Municipal nº 4950, Autoriza o Poder Executivo Suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Lei Municipal nº 4952,Concede homenagem a Igreja o Brasil para Cristo, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 4953, Institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Sarandi/Rs, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 4954, Institui o “ Dia Municipal da Celebração Cristã” no Município de Sarandi/RS, e dá outras providências.
Ofício.PMS Nº 177/2019, contendo resposta ao pedido de informação nº044/2019 do vereador Oclides Barbiero, reiterando o pedido de informação nº 035/2019.
Ofício PMS Nº 179/2019, contendo resposta ao pedido de informação nº 043/2019 do Presidente Alex Rodrigues.
Lei municipal nº 4950, 4952, 4953 e 4954.
O Projeto de Lei Municipal nº 157/2019, Autoriza o Poder Executivo acrescentar ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Projeto de Lei Municipal nº 158/2019, Declara Zona Urbana.
O Projeto de Lei Municipal nº 159/2019, Institui Plano de Incentivo á Construção Civil, voltado aos Projetos que específica, e dá outras providências.
Avançar Cidades. Projeto de Lei Municipal nº 160/2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 161/2019, Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que indica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº162/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei Municipal nº163/2019, Autoriza a doação de lotes do Distrito Industrial Germano De Césaro, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2019, Altera a Lei Municipal n°. 3.398/2005 – Torna obrigatório o plantão e estabelece plano de rodízio para o funcionamento das farmácias do Município. Autores: Alex Rodrigues Presidente e Aírton Ortiz 1º Secretário.
Na Sessão Ordinária do dia 16 de Dezembro de 2019, foi deliberada e aprovada a seguinte matéria:
Projeto de Lei Municipal aprovado: PLM N°141/2019, Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências. Aprovado com EMENDA MODIFICATIVA 001.
PLM N°142/2019; Dispõe sobre parcelamento de débitos decorrentes de programas habitacionais, e dá outras providências.
PLM N°145/2019; Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
PLM N°151/2019; Autoriza o município custear através da Secretaria Municipal de Educação exames de alta precisão diagnóstica em favor de alunos matriculados na rede municipal de ensino com dificuldade de aprendizagem, e dá outras providências.
PLM N°154/2019; Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
PLM N°155/2019; Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
PLM N°159/2019; Institui Plano de Incentivos à Construção Civil voltado aos projetos que especifica, e dá outras providências.
PLM N°160/2019; Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
PLM N°162/2019; Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM N°163/2019. Autoriza a doação de lotes do Distrito Industrial Germano De Césaro, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo Aprovado.
Avançar Cidades, o PLL N°063/2019; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências. Autor: Wilmar José de Azeredo Líder da bancada do PDT.
PLL N°064/2019; Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi/RS, que tem por objetivo a realização de despesas correntes e de capital, com recursos das economias recebidas do repasse da interferência financeira e de quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas. Autores Presidente Alex Rodrigues e Aírton Ortiz 1º Secretário.
PLL N°066/2019. Altera a Lei Municipal n°. 3.398/2005 – Torna obrigatório o plantão e estabelece plano de rodízio para o funcionamento das farmácias do Município. Autores Presidente Alex Rodrigues e Aírton Ortiz 1º Secretário.
Projetos de Lei Complementar Aprovado:
PLC N° 014/2019; Altera dispositivos da Lei Complementar nº 078/2012 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
PLC N° 015/2019. Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042/2008 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal), e dá outras providências.
O Presidente Alex Rodrigues, no encerramento dos trabalhos, agradeceu a presença de todos, agradeceu aos ouvintes que de casa acompanharam a última sessão ordinária de 2019.
Redação e Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS