44ª Sessão de 2019.
Aconteceu na última Segunda-feira dia 04 de Novembro, a 44ª sessão do ano de 2019, momento em que o Plenário da Câmara Municipal, ficou lotado por Professores, alunos, funcionários públicos e demais cidadãos sarandienses que vieram acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal. Estando a Casa Legislativa completamente lotada,oportunamente, o Presidente do Poder Legislativo de Sarandi, satisfatoriamente cumprimentou o público presente, desejando boas vindas a todos e convidando para que novamente a população venha acompanhar os trabalhos de seus representantes ”os vereadores” na Câmara Municipal. Na continuidade dos trabalhos da referida sessão, fora apresentado ao plenário os assuntos constantes na pauta da ordem do dia. Os assuntos tratados foram os seguintes:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 018/2019 do Presidente Alex Rodrigues, Rudmiar Signor Vice Presidente, 1º Secretário Aírton Ortiz, dos vereadores da bancada do PDT, Sr. Wilmar Azeredo, Denise Gelain, Erni Maciel da Silva, da bancada do MDB Edson Tadeu Cezimbra, da bancada do PP os vereadores Oclides Barbiero, Paulo Colett e Norma Schu Ewrling e da bancada do PT o vereador Claudinor Alberto Lorini, que paresentaram Moção de Repúdio as propostas de alteração do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Previdência Estadual. Os Vereadores de Sarandi/RS Requerem que esta Moção de Repúdio seja feita através de Ofício e encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, bem como para todos os Deputados Estaduais.
O Presidente Alex Antônio Rodrigues e os vereadores Wilmar Azeredo, Denise Gelain, Rudimar Signor e Erni Maciel da Silva da Bancada do PDT, apresentaram o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 036/2019, solicitando que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que informe e forneça o seguinte. 1-Se foram adquiridos containers para o recolhimento de lixo; 2-Em caso positivo que seja enviado cópia do empenho e nota fiscal; 3-E informado onde estão armazenados e se estão sendo utilizados; 4-Se não estiverem sendo utilizados, que seja explicado o motivo.
Os vereadores da bancada do PDT e o Presidente Alex Rodrigues, apresentaram o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº037/2019, REITERANDO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO n°. 023/2019, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte: 1- Encaminhar a esta Casa cópia na íntegra do Processo Licitatório do viaduto na Vila Maria- RS 404. 2- Projeto para Execução na íntegra aprovado pelo DAER.
O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°038/2019, do Presidente do Poder Legislativo – Ver. Alex Antonio Rodrigues e dos vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte: 1- Cópia do integral processo de aprovação do Loteamento Pasqualotto, localizado na Vila Maria, próximo ao Loteamento Faccenda, com todas as licenças emitidas.
O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 039/2019 do Presidente do Poder Legislativo – Ver. Alex Antônio Rodrigues que solicita na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte:
1-Relação de enfermeiras padrão concursadas, Cc’s e contratos temporários e seus respectivos locais de lotação até o presente momento.
INDICAÇÃO N.° 152/2019 do Presidente Alex A. Rodrigues, o 1º Secretário Airton Ortiz e os vereadores com assento na Bancada do PDT, solicitam a seguinte proposição: Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras realize obras de saneamento básico na Rua Dr. Mário Azambuja, próximo ao imóvel n°. 411, pois no local corre esgoto a céu aberto, causando um odor insuportável.
INDICAÇÃO N°. 153/2019 do Presidente Alex A. Rodrigues, o 1º Secretário Airton Ortiz e os vereadores com assento na Bancada do PDT, integrantes da Câmara Municipal de Sarandi, solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras faça o patrolamento das estradas da Linha Jacutinga, as quais se encontram intrafegáveis.
INDICAÇÃO N°. 154/2019 do Presidente Alex A. Rodrigues, o 1º Secretário Airton Ortiz e os vereadores com assento na Bancada do PDT, integrantes da Câmara Municipal de Sarandi, solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que o Executivo Municipal através da Secretaria responsável realize melhorias no telhado do Ginásio de Esportes Pedro De Marco.
INDICAÇÃO N.°155/2019 do Vereador Edson Tadeu Cezimbra da bancada do MDB, solicitando a seguinte proposição: Que seja providenciado, através da Secretaria de Obras, a renovação da pintura dos quebra-molas existentes na Rua Duque de Caxias, sendo um deles em frente à empresa Tchê Informática, outro em frente a Corretora Aschi e o outro em frente ao Canal Baterias.
INDICAÇÃO N.° 156/2019 dos Vereadores da BANCADA DO PDT, que solicitam a seguinte proposição reiterando a indicação 049/2019: Que o Executivo Municipal atraves da secretaria de obras coloque grades na boca de lobo na esquina da rua Santa Augusta e da Rua Santa Lucia no bairro Santa Catarina.
Posteriormente, foram apresentadas as leis municipais, sendo primeiramente aprovadas pela Câmara Municipal, sanciondas e promulgadas pelo Sr. Leonir Cardozo Prefeito Municipal.
Lei Municipal nº4930, que autoriza o município realizar a contratação temporária de Enfermeiro(a), técnico em enfermagem e serventes, e disponibiliza-los a Associação Lar do Idoso através de Termo de Cooperação.
Lei Municipal nº4931, que que autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Lei Municipal nº4932, que autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Lei Municipal nº 4933, que autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Na continuidade dos trabalhos dos edis, constavam os Projetos que entraram na Casa para análise, debates e votações futuras.
Projetos do Executivo Municipal, PLM Nº136, 137,138 e 139/2019.
Projetos do Legislativo Municipal, PLL Nº057, 058 e 059/2019.
O Projeto de lei Municipal Nº 136/2019, Autoriza a cessão de uso de equipamentos que integram a patrulha agrícola a Associação Comunitária de Sarandi.
O Projeto de Lei Municipal Nº137/2019, Autoriza a substituição de professora permutada com o Município de Nova Boa Vista com base na Lei Municipal nº 4801/2019, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Municipal Nº138/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a Secretaria Municipal de Obras e Viação R$ 30.000,00 .
O Projeto de Lei Municipal Nº 139/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a Secretaria Municipal de Obras e Viação R$ 217.595,24 e a Secretaria Municipal da Saúde R$ 10.000,00 .
O Projeto de Lei do Legislativo Nº057/2019, Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Autoria do Projeto são todos os 11 vereadores do Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei do Legislativo Nº 058/2019, “Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, e dá outras providências.” Autores do Projeto Aírton Ortiz, Alex Rodrigues, Edson Tadeu Cezimbra, Wilmar Azeredo, Denise Gelain, Rudimar Signor.
O Projeto de lei do Legislativo Nº059/2019, denomina Ponto de Taxi e dá outras providências.
Art. 1° Denomina o ponto de táxi, localizado na Rua Tiradentes, junto a Rodoviária do município de Sarandi, como ODILON ANTUNES DE ÁVILA.
Os autores do referido projeto, Alex Antônio Rodrigues Presidente e o 1º Secretário Aírton Ortiz.
O Projeto de Lei Complementar Nº013/2019, Institui alíquota fixa de ISSQN para prestadores de serviços contábeis optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, e dá outras providências.
Após a leitura da matéria, o Presidente Alex Rodrigues, suspendeu as atividades para um breve intervalo. Os trabalhos foram retomados e passaram-se as análises, discussões e votações dos seguintes projetos de lei do Legislativo: PLL Nº050 e 056 e do Executivo PLM Nº135 e 137/2019.
O Projeto de Lei Municipal Nº 135/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Votado e aprovado com o voto da maioria dos edis presentes.
O Projeto de lei do Legislativo Nº137/2019, Autoriza a substituição de professora permutada com o Município de Nova Boa Vista com base na Lei Municipal nº 4801/2019, e dá outras providências. Votado e aprovado com o voto da maioria dos edis presentes. Tão logo concluídos os trabalhos dos edis, o Presidente Alex Rodrigues, recebe a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi a Srª Carmen Araldi, que falou sobre a luta pela Reclassificação de Padrão dos Servidores. Passou a ouvir as Professoras Maria Andréia Maciel e Ercília Lemes, que abordaram o tema “propostas de alteração do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Previdência Estadual”.
Redação e Publicação
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS