Sarandi respira uma das maiores conquistas de todos os tempos
Nesta semana foi deferido pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) a Licença de Operação (L.O) para o Distrito Industrial Germano De Césaro
A expectativa era grande por parte de muitos empreendedores de Sarandi, quanto à emissão deste documento ambiental importante, que destrava seus projetos de investimentos no Distrito industrial Germano De Césaro, pois, para concretizar as obras civis e dar início às instalações das atividades industriais, as autorizações ambientais são documentos indispensáveis, ou seja, sem as quais os demais passos ficam igualmente prejudicados.
Uma das ações administrativas mais importantes da Administração Pública na área referida, é o Licenciamento Ambiental, através do qual o órgão competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.
Com isso, é de suma importância a criteriosa avaliação da área a ser antropizada (modificada) pelas atividades humanas bem como bens de serviços que ora serão introduzidos em determinadas áreas, visto a nítida descaracterização ambiental do meio biótico, assim torna-se necessário e obrigatório os estudos in loco da área e no seu entorno (áreas circunvizinhas) bem como as medidas mitigatórias e compensatórias, atendendo a Legislação Ambiental vigente.
A área de 21,30 ha do Distrito Industrial Germano De Césaro passou por 3(três) fases do Licenciamento Ambiental obrigatórias: Licença Prévia (onde a mesma viabilizou a localização do empreendimento), Licença de Instalação (onde a mesma autorizou a instalação das obras de infraestrututra), e Licença de Operação (que autorizou a atividade de parcelamento de solo para fins Industriais) esta última atribui ao Órgão Ambiental Municipal os Licenciamentos individualizados das industrias que serão instaladas, devendo o empreendedor solicitar ao Departamento de Meio Ambiente o Licenciamento Ordinário igualmente (LP, LI e LO).
Nesta área encontram-se recursos hídricos importantes e que devem ser mantidos preservados, como a Sanga sem denominação ao Leste e a Sanga Gusmante, ambas possuem uma área de preservação ambiental e requer cuidados como: evitar o descarte indevido de resíduos sólidos, preservar os exemplares vegetais presentes e a poluição do manancial, pois a água é a nossa maior riqueza e símbolo de vida, é um bem comum de todos e necessita cuidados e proteção legal.
Frente a isso o Departamento de Meio Ambiente, juntamente com demais Secretarias e técnicos trabalharam com bastante empenho e dedicação mantendo como prioridade, na busca para consolidar inúmeras condições estabelecidas nas fases do Licenciamento junto a FEPAM para a emissão da Licença de Operação. No total foram realizadas 4 vistorias pelos Técnicos do Órgão Estadual na última fase do Licenciamento, resultando em melhorias e otimização.
Segundo o Prefeito Leonir Cardozo, a expectativa a partir desta licença, é de que empregos passem a ser gerados, inicialmente na construção civil, que deverá concentrar em um só local um número de vagas de trabalho poucas vezes registrados na história de Sarandi.
“O emprego formal, representa para o cidadão uma porta aberta para a inclusão e para a mudança de vida. Nosso município, pelos seus empreendedores, pelos serviços de excelência em áreas fundamentais como saúde e educação, pela sua localização geográfica privilegiada, pela logística altamente favorável e pelos trabalhadores com boa formação, é um caminho aberto para o crescimento e desenvolvimento mesmo em tempos difíceis. O desenvolvimento sustentável de uma sociedade, de um Município, é o melhor e o mais inteligente investimento que se possa fazer. Assim determina a legislação em vigor”, relatou Cardozo.
Distrito Industrial Germano De Césaro – Licença de Operação L.O 04209/2018 – FEPAM.
P.M.Sarandi – Joel De Brito
