A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Sarandi, cumpriu nesta terça-feira (25) um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado, em sentença transitada em julgado, pelo crime de roubo majorado.(Roubo majorado é o crime de roubo cometido sob circunstâncias que aumentam sua gravidade e, consequentemente, a pena. As principais situações que caracterizam o roubo majorado incluem o uso de arma de fogo ou branca, a participação de duas ou mais pessoas, a restrição da liberdade da vítima e a lesão corporal grave ou morte. )
A captura ocorreu após diligências realizadas pela equipe de investigação, que localizou o indivíduo na zona urbana do município. O mandado, expedido pela Comarca de São José do Ouro/RS, encontrava-se vigente em razão da condenação definitiva.
O preso foi encaminhado ao posto de saúde local para confecção de atestado médico e, na sequência, conduzido ao Presídio Estadual de Sarandi, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça seu compromisso permanente com a execução das ordens judiciais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima para o WhatsApp (54) 99650-2771.
Fonte: 28ª DPRI / SCS / Imprensa
- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
- São circunstâncias que aumentam a pena base do crime, como previsto no artigo 157 do Código Penal.
- As majorantes são aplicadas após a fixação da pena base, na terceira fase da dosimetria.
- Concurso de duas ou mais pessoas: quando mais de um agente pratica o crime.
- Emprego de arma: seja ela de fogo (com aumento de pena de 2/3) ou branca.
- Restrição da liberdade da vítima: manter a vítima sob o poder do agente para assegurar o êxito do roubo.
- Subtração de veículo automotor: que seja transportado para outro Estado ou para o exterior.
- Lesão corporal grave ou morte: resultantes da ação.
- O roubo majorado tem uma pena mais severa que o roubo simples.
- Alguns tipos de roubo majorado, como os que resultam em lesão corporal grave ou morte, podem ser considerados crimes hediondos.