PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2025 – Autoriza o Município de Sarandi conceder direito real de uso de um imóvel em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 172/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4901, de 10 de setembro de 2019, que obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Sarandi a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2025 – Altera a Lei Municipal nº 5942, de 12 de agosto de 2025, que Institui Programa de Regularização Habitacional denominado de “Habita Legal” no âmbito do município de Sarandi, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2025 – Declara Zona Urbana.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2025 – Autoriza o município realizar a contratação emergencial de agente administrativo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 185/2025 – Dispõe sobre a aplicabilidade e extensão dos benefícios da Lei Municipal nº 3218/2003, que Institui o Fundo de Assistência da Saúde do Servidor – FASS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 186/2025 – Autoriza o Município conceder contribuição financeira à Associação Esportiva Sarandi Futsal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 61/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.882, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda. (Emenda lida na sessão)