Câmara realizou a primeira sessão ordinária de 2020 nesta sexta-feira, dia 07 de fevereiro.
Após o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Sarandi, retornou suas atividades legislativas na última sexta-feira( 07 de fevereiro), com a 1ª sessão ordinária de 2020. A reunião aconteceu ás 18horas, retomando as discussões e votações das matérias de iniciativa do Poder Legislativo e as de interesse do Poder Executivo.
A Presidente da Casa Legislativa, vereadora Denise Gelain, eleita na última sessão ordinária do ano de 2019, comandará as atividades da Mesa Diretora em 2020. A Mesa Diretora ainda é constituída pelo Vereador Wilmar José de Azeredo – Vice Presidente, pelo Vereador Edson Tadeu Cezimbra – 1º Secretário, e pelo Vereador Aírton Ortiz – 2º Secretário.
No período de recesso legislativo, aconteceram 03 Sessões Extraordinárias, durante esse período, os serviços administrativos da Câmara funcionaram normalmente. As atividades parlamentares, como os debates em plenário, emissão de pareceres das Comissões e deliberações dos Edis voltaram a sua normalidade a partir de 07 de fevereiro. Os vereadores definiram também nesta sexta-feira, durante a instalação da primeira legislatura da Câmara Municipal de Sarandi em 2020, a nominata dos LÍDERES e Vice-Lideres de cada bancada partidária. Foram também definidas as Comissões Permanentes para o exercício do corrente ano.
A matéria específica da primeira sessão ordinária foi a seguinte:
Os vereadores da bancada do PDT, apresentaram ao plenário o Pedido de Informação nº 006/2020, solicitando na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a seguinte informação:
Enviar a esta Casa Legislativa empenhos e notas fiscais, referente as aquisições da operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A baseado na lei 4795/2019.
Os vereadores AÍRTON ORTIZ, segundo secretário e ALEX ANTÔNIO RODRIGUES – BANCADA DO REDE, integrantes da Câmara Municipal de Sarandi, apresentaram o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 007/2020, solicitando a Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a informação referente ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, que autoriza o Município conceder incentivo na forma de doação de material e dá outras providências.
1-Cópia do mapa da área onde será aplicado o material cascalho/saibro e a altura do pavimento onde será aplicado o material. Tais informações são necessárias para que os Vereadores saibam se o material a ser doado é suficiente para a empresa concluir o trabalho.
Os vereadores AÍRTON ORTIZ – SEGUNDO SECRETÁRIO e ALEX ANTÔNIO RODRIGUES – BANCADA DO REDE, apresentaram também o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 008/2020, solicitando que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a informação referente ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, que dispõe sobre a criação das áreas de estacionamento rotativo pago e estacionamento em áreas especiais, nas vias, logradouros e espaços públicos do município de Sarandi, e dá outras providências.
1-Que seja enviada cópia integral do projeto de análise/reformulação do trânsito, e a justificativa do porquê não foram implementadas as alterações propostas no referido projeto até o presente momento, já que as mesmas independem da aprovação do projeto de lei para a criação do estacionamento rotativo.
O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 009/2020, é do vereador, AIRTON ORTIZ – 2º Secretário, integrante da Câmara Municipal de Sarandi, que solicita na forma regimental, para que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a seguinte informação. Que o Poder Executivo informe se no PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, que alterava o padrão dos fiscais de 11 para 13, se havia algum Vereador que seria beneficiado com a aprovação deste projeto;
Qual o valor do padrão 11 e quanto passaria a receber com a alteração para o padrão 13;
Quantos funcionários municipais recebem o padrão 1, e qual o valor deste;
Os vereadores da bancada do PDT e MDB, apresentaram o REQUERIMENTO N° 003/2020, requerendo na forma regimental que seja encaminhada correspondência a Mesa Diretora, com a seguinte proposição:
1- Que seja marcada data para a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Escola Universos.
O vereador Wilmar José de Azeredo com assento na BANCADA DO PDT apresentou o REQUERIMENTO N° 008/2020, requerendo na forma regimental que seja encaminhada correspondência a Mesa Diretora, com a seguinte proposição:
1- Que seja marcada data para a realização de um Ato Solene em homenagem aos 55 anos da Funerária Pemp.
Of. CMS n° 020/2020, dos vereadores Aírton Ortiz e Alex Rodrigues, por meio deste ofício solicitaram a retirada de nossos nomes como apoiadores do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.
Os Vereadores da BANCADA DO PDT, autores da INDICAÇÃO Nº 006/2020, solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras ou da Secretaria da Agricultura faça melhorias na estrada da Linha Jacutinga no acesso da propriedade do senhor Valdir Bacchi e de seus vizinhos.
INDICAÇÃO N.° 007 /2020, dos vereadores da BANCADA DO PDT, que solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, para que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição, reiterando a indicação 072/2018, pede: Que a Secretaria de Obras providencie, com urgência, reformas na tubulação de escoamento de água na Rua Pedro Zorzetto, entre as residências de números 1141, 1145 e 1157.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Cria Função Gratificada de Diretor de Orçamento, e dá outras providências.
Art. 1º – Fica criada a Função Gratificada de Diretor de Orçamento – FG 05, hoje no valor de R$ 608,45, no quadro de cargos e funções dos servidores públicos municipais de que trata a Lei Complementar nº 004/1994 e suas alterações posteriores.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 014, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o Município receber em doação, com ônus, o imóvel que descreve.
Os edis Alex Rodrigues e Aírton Ortiz criaram e apresentaram o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n°. 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2020, que Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 3.801/2009 – que regulamenta transporte rodoviário individual de passageiros, no âmbito do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Após a leitura da matéria, a Presidente colocou discussão e votação os projetos de lei do executivos nº 009 e 010/2020, ambos aprovados pelo voto da m aioria dos vereadores.
O Projeto de Lei Municipal nº 009/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO no valor de R$ 90.490,73, com a finalidade de aquisição de Equipamentos para Secretaria Municipal de Obras e Viação – Equipamentos e Material Permanente , votado e aprovado .
Projeto de Lei Municipal nº 010/2020, Autoriza o Município conceder incentivo na forma de doação de material e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei contempla a empresa Cotrisal, e o incentivo que se pretende conceder na forma de prestação de serviços de cascalhamento, com fornecimento de material (cascalho e saibro) e através de caminhões e máquinas da Secretaria Municipal de Obras e Viação. O referido projeto, foi analisado, discutido e com entendimento favorável, os vereadores votaram e aprovaram o PLM Nº 010/2020.
Logo após os trabalhos de apreciação dos projetos, a Presidente Denise Gelain, abriu espaço de tempo de 03 minutos para as Explicações pessoais dos vereadores. Não havendo mais nada a tratar encerrou-se de forma positiva a 1ª sessão ordinária de 2020.
Redação e Publicação:
Lori Luiz Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa/Câmara Municipal Sarandi.