Sob a liderança do vereador Airton Ortiz, na noite da última segunda-feira (07), realizou-se na Câmara Municipal a 5ª Sessão Ordinária deste ano. Após um Ato Solene que prestou homenagens as mulheres com a inauguração da Galeria Lilás, o presidente deu andamento aos trabalhos na Câmara com votações envolvendo dois projetos de lei. As proposições foram debatidas e apreciadas em Plenário. Confira!
O projeto de lei municipal nº 015/2022, recebeu votação favorável, restando aprovado. No texto o projeto solicitou autorização legislativa para que o Município possa renovar o parque de máquinas da Secretaria Municipal de obras e Viação, através de uma operação de crédito no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser realizada via programa FINISA.
Outro projeto que recebeu apoio da maioria dos parlamentares, também restando aprovado, foi o projeto de lei municipal nº 016/2022 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Para fazer prever no orçamento vigente uma específica dotação orçamentária para a realização de subvenção social a título de apoio cultural. Como sabido, os créditos adicionais destinam-se à realização de despesas não previstas ou insuficientemente previstas na Lei Orçamentária em razão de erros de planejamento ou fatos imprevistos, bem como para utilização dos recursos que venham a ficar sem despesas correspondentes em razão de veto, emenda ou rejeição da LOA. Tal qual as demais leis orçamentárias, a iniciativa das leis referentes aos créditos adicionais é privativa do Chefe do Executivo local, na forma dos arts. 165, § 8º; 166, caput e § 8º ; 167, II, III, V, VII, §§ 2° e 3o , todos da Constituição Federal. Portanto, o presente projeto de lei nada mais contempla do que uma necessidade de adequação no orçamento do próprio Poder Legislativo, com vistas ao melhor aproveitamento de suas dotações orçamentárias, mas que deve ser proposta pelo Poder Executivo para afastar o chamado vício de inciativa.
Reveja a 5ª sessão ordinária com o emocionante Ato Solene em homenagem as legisladoras sarandienses, clicando aqui neste link https://fb.watch/bFJ8ZgC55j/ .
Esta prevista a ser realizada na próxima segunda-feira(14), a 6ª sessão ordinária do ano 2022.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara de Vereadores Sarandi-RS