A 29ª Sessão Ordinária de 2026 ocorreu no dia 31/08. Confira os projetos que foram aprovados:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 090, DE 02 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 106/2026
Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição ao CTG Porteira da Querência, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2026
Declara Zona Urbana.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2026
Declara Zona Urbana.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 115/2026
Autoriza o Município abrir créditos especiais, suplementar as respetivas dotações orçamentárias e indicar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2026
Autoriza o Poder Executivo acrescentar ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2026
Declara Zona Urbana.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2026
Autoriza o Município abrir crédito especial, suplementar a respetiva dotação orçamentária e indicar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 120, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de máquinas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 121, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o Município conceder contribuição financeira em favor da entidade esportiva que especifica, suplementar dotação e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.