O PISEG permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido ao Estado para a compra de equipamentos como viaturas, armamentos, coletes, rádios, câmeras de monitoramento e tecnologia de segurança, de acordo com a necessidade e gestão dos batalhões locais.
Criado pela Lei nº 15.224/2018 e regulamentado em 2019, o programa já conta com diversos projetos voltadas ao fortalecimento dos órgãos da segurança pública da região. Em 2020, decretos estaduais aprimoraram os mecanismos de controle e transparências das destinações e doações (contrapartida das empresas de 10% sobre o valor destinado, para fomento de projetos sociais), tendo a participação das empresas da região na adesão ao projeto para o 38ºBPM a partir do ano de 2021.
No município de Carazinho, desde o advento do PISEG, entre os anos de 2021-2024, através do projeto Brigada Militar/Força Total – Carazinho, o município já arrecadou R$1.484.168,62 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), o que possibilitou a aquisição de seis veículos com proteção balística e outros equipamentos, como dispositivos de menor potencial ofensivo de incapacitação neuromuscular e armamentos, conforme descrito abaixo.
Ano: 2021
Valor arrecadado: R$ 200.000,00
Bens adquiridos:
Ano entrega:
Ano: 2022
Valor arrecadado: R$ 400.000,00
Bens adquiridos: Armamentos +
02 viaturas DUSTER
Ano entrega: Novembro 2022
Ano: 2023
Valor arrecadado: R$ 272.000,00
Bens adquiridos: Armamentos
Ano entrega: Fevereiro 2024
Ano: 2024
Valor arrecadado: R$ 466.063,20
Bens adquiridos: 03 viaturas COROLLA CROSS
Ano entrega: Maio 2025
Ano: 2025
Valor arrecadado: R$ 35.000,00 + rendimentos
Bens adquiridos: 01 viatura
Ano entrega: A ser entregue
No município de Sarandi, desde o advento do PISEG, entre os anos de 2022-2024, através do projeto Brigada Militar/Força Total – Sarandi, o município já arrecadou R$292.485,65 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), o que possibilitou a aquisição de um veículo com proteção balística e outros equipamentos, como dispositivos de incapacitação neuromuscular e armamentos, conforme descrito abaixo.
Ano: 2021
Valor arrecadado: R$ 30.000,00
Bens adquiridos: Armamentos
Ano entrega: Novembro 2021
Ano: 2022
Valor arrecadado: R$ 116.858,00
Bens adquiridos:
Ano entrega:
Ano: 2023
Valor arrecadado: R$ 120.000,00
Bens adquiridos: Armamentos
Ano entrega: Fevereiro 2024
Ano: 2024
Valor arrecadado:
Bens adquiridos: 01 viatura COROLLA CROSS
e equipamentos de proteção individual.
Ano entrega: Maio 2025
Ano: 2025
Valor arrecadado: 25.000,00
Bens adquiridos:
Ano entrega:
Nos próximos dias, em data a ser definida, o 38º BPM realizará cerimônia de entrega local das últimas viaturas recebidas nos municípios contemplados, com a participação das empresas que aderiram ao projeto do PISEG, a fim de destacar a colaboração comunitária/empresarial na qualificação e instrumentalização dos órgãos de segurança pública da região.