Texto havia sido aprovado na terça, no Legislativo, com 39 votos a favor e 13 contra
O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, sancionou, na tarde desta quinta-feira, a lei que estipula que símbolos oficiais do Rio Grande do Sul, entre eles o hino rio-grandense e a bandeira, possam ser alterados, desde que mediante consulta popular, por meio da realização de um referendo.
De autoria do deputado estadual Luiz Marenco, que acompanhou a assinatura, o projeto de Lei 2/2021, aprovado na terça passada na Assembleia Legislativa, com 39 votos a favor e 13 contra, determina que eventuais propostas de mudança devam ser validadas diretamente pela população.
“Importante incluir os gaúchos nessas decisões que dizem respeito à nossa cultura e às nossas tradições, ampliando o debate de temas que são também orgulho de todos nós”, disse Gabriel, durante a sanção.
Apresentado em 2021, o projeto de lei visa ampliar a proteção dos símbolos gaúchos, como a bandeira do Estado, o brasão de armas e o hino rio-grandense. Até então, para uma alteração, era necessária apenas a aprovação de um projeto de lei por maioria simples (15 deputados em caso de quórum de 28).
“O hino é do povo gaúcho e cabe a ele decidir sobre a permanência ou a retirada de qualquer trecho”, afirmou Marenco.
Entenda a polêmica
A polêmica se deu objetivamente em função de uma estrofe do hino rio-grandense: a que menciona que “povo que não tem virtude / acaba por ser escravo.”
Integrantes de legendas à esquerda e da bancada negra entendem que existe conotação racista nesse trecho.
Recentemente, a polêmica se intensificou em função da entrada em pauta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), protocolada neste ano pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), para tornar imutáveis os símbolos do Rio Grande do Sul, exceto em caso de aprovação de outra PEC, prevendo o contrário. Para que uma PEC seja aprovada em plenário, na Assembleia gaúcha, são necessários 33 votos a favor (2/3 dos parlamentares).
Depois de três semanas de impasse, os líderes partidários chegaram a um consenso para incluir na PEC uma emenda, pela qual a alteração pode ocorrer somente diante de critérios estabelecidos em lei (no caso, o texto sancionado nesta quinta), e com a aprovação por maioria absoluta.
Aprovada em primeiro turno com um placar de 38 a 13, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, o que só deve ocorrer em início de agosto.