Texto deve ser entregue até a sexta-feira da semana que vem, dia 13, antes de audiência de conciliação reagendada pelo presidente do STF
O governador Eduardo Leite (PSDB) vai enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para a execução orçamentária em 2020 na forma determinada pela liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJRS), aplicando recomposições de 4,06% sobre as despesas dos Poderes e órgãos autônomos do Rio Grande do Sul. A medida judicial alterou, provisoriamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governador e aprovada pela Assembleia definindo o congelamento total das despesas, inclusive a previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento. O texto deve ser entregue até a sexta-feira da semana que vem, dia 13, antes da audiência para tentativa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), reagendada de 9 para 16 de setembro.
A mudança na data da audiência, sugerida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, praticamente elimina a possibilidade de uma alteração na LDO a tempo da remessa da peça orçamentária ao Legislativo estadual. Contudo, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, trabalha sob a perspectiva de realizar as adaptações desejadas pelo governo através de uma mensagem retificativa ao projeto de orçamento, que pode ser enviada após as negociações com os demais chefes de Poderes.
Leite sancionou a LDO, com o congelamento até então inédito do reajuste vegetativo da folha, em 30 de julho. Como resposta, dias depois, o Ministério Público ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJRS, questionando esse item do texto. em 20 de agosto, uma liminar deu provimento ao pedido. O governo, então, recorreu ao STF, sustentando que a Justiça Estadual é parte interessada na discussão e, por isso, deve ser considerada suspeita para julgar o caso. Já o STF optou pela proposta de conciliação.
Nesta terça-feira, Eduardo Leite reuniu-se, no Piratini, com os chefes dos demais Poderes para tentar viabilizar um acordo acerca do tema. Equipes técnica foram designadas para fazerem avaliações e um novo encontro ocorre para encaminhamentos antes da audiência no Supremo. O impacto da aplicação dos 4,06% é calculado em R$ 232 milhões pela Fazenda estadual.