Acusado de matar Policial Civil em Jaboticaba vai a Júri Popular em Rodeio Bonito.
Na ocasião, foram vítimas de disparos de arma de fogo José Antonio Rocha Monteiro e o Comissário da Polícia Civil Fabiano Ribeiro de Menezes.
Um outro réu, Rudinei Teles da Silva, responde pelo mesmo fato em outro processo.
A sessão de julgamento será presidida pelo Juiz de Direito Edvanilson de Araújo Lima, e acontece no Foro da Comarca de Rodeio Bonito, que abrange o município onde ocorreram os crimes.
Além do interrogatório do acusado são esperados os depoimentos de quatro testemunhas, duas convocadas pela acusação (Ministério Público) e duas pela defesa.
Atuarão em plenário o Promotor de Justiça Diego Pessi, o Advogado Nelson Martins Magalhães, pela defesa do réu, e os representantes da assistência de acusação, André Luiz da Silva Nascimento e Renato Almeida do Nascimentos, indicados pela família do Policial Civil.
Caso
Conforme a denúncia do Ministério Público, os réus teriam discutido com Monteiro no restaurante, na parte da tarde. Depois de saírem do estabelecimento, a dupla retornou à noite e Antunes atirou contra a vítima.
O Comissário foi alvejado na sequência, quando buscava abordar a dupla, e chegou a revidar e ferir Antunes. O agente público foi socorrido, mas morreu no hospital.
Além de vingança pela discussão no dia, o MP também aponta desavenças políticas com Monteiro decorrentes do pleito de 2020 como motivadora do crime contra ele.
Marcos de Moraes Antunes será julgado por duplo homicídio qualificado (motivo torpe, perigo comum, uma vez que havia outras pessoas no restaurante e recurso que dificultou a defesa, em relação a Monteiro; e de perigo comum, assegurar a impunidade de outro crime e contra autoridade ou agente, quanto a Menezes).
O crime de homicídio qualificado tem pena prevista no Código Penal de 12 a 30 anos de reclusão.
Antunes está detido preventivamente no Presídio Estadual de Canoas (PECAN III). À Justiça, durante a instrução do processo penal, o réu alegou ter agido em legítima defesa.
No caso do confronto com o Comissário, disse não conhecer Menezes e que ele não teria se identificado como policial.
Quanto à participação do réu Rudinei Teles da Silva, a acusação descreve que ele ajudou na execução ao arranjar a arma usada nos crimes e atrapalhar a visão do policial ao se interpor entre ele e Antunes, dando tempo do comparsa agir.
A sentença de pronúncia, aquela que leva um réu a júri, é de 20/11/21.
Processo nº 5000603-08.2021.8.21.0158
*Com informações do TJRS