Relator avalia incluir maioridade penal aos 14 anos em parecer na Câmara
Rogério machado
Relator avalia incluir maioridade penal aos 14 anos em parecer na Câmara
Responsabilização criminal seria para determinados crimes graves
O relator da proposta que sugere a redução da maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE) estuda a possibilidade de incluir em seu próprio parecer a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves. A mudança seria defendida por integrantes do partido, mas ainda não foi negociada entre o relator e os colegas de sigla.
Ao portal R7, Mendonça afirmou nessa segunda-feira que, caso decida acolher a proposta, considera fazer a alteração durante a elaboração do relatório da comissão especial, em vez de deixar a discussão para uma eventual mudança no plenário.
Até a semana passada, o deputado se referia à decisão sobre os 14 anos como uma “pergunta de um milhão de reais”, sem bater o martelo. Questionado novamente sobre o assunto, brincou que o valor havia caído para R$ 200 mil, mas deixou claro que a definição ainda depende de conversas políticas.
Até agora, Mendonça defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. A posição difere da apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
A proposta de Marinho foi retirada da PEC da Segurança Pública durante a votação no Senado, na terça-feira (3), e passou a tramitar separadamente. No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a análise da Câmara antes de levar o tema à votação dos senadores.
Relatório final
A comissão especial já cumpriu o período regimental de dez sessões destinado à apresentação de emendas à proposta. Segundo Mendonça, cerca de 12 sessões da Câmara foram contabilizadas desde a instalação do colegiado.
Com isso, a comissão já pode avançar para a conclusão do parecer. O deputado, porém, pretende estender os debates e trabalha com a possibilidade de apresentar o relatório quando a contagem chegar a aproximadamente 25 sessões.
O Regimento Interno da Câmara estabelece prazo de até 40 sessões para a comissão especial apresentar seu parecer. A contagem leva em consideração as sessões da Casa, e não o número de audiências públicas realizadas pelo colegiado.
Mendonça afirmou que ainda há muitos pedidos de participação nas audiências e pretende ouvir diferentes setores antes de definir o conteúdo final do relatório.
