PRF acatou decisão da Justiça, que entendeu que a falta dos equipamentos pode causar danos à sociedade
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reativou nesta segunda-feira a fiscalização de velocidade por meio de radares móveis nas rodovias federais. A medida foi em cumprimento da decisão do juiz federal substituto da 1ª Vara, Marcelo Gentil Monteiro.
“Informamos que, a partir desta segunda-feira, todas as Superintendências da PRF possuem equipamentos disponíveis e estão orientadas a incluir a fiscalização de velocidade em seu planejamento operacional”, afirmou a PRF, por meio de nota.
“A fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida”, disse a PRF, em nota.
Para entender o caso
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira.
O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.