De acordo com o ministro, no julgamento definitivo do caso, STF vai precisar verificar todo o conjunto de mensagens obtidas a partir dos celulares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Na mesma decisão, Fux decidiu que cópias das provas devem ser remetidas para ele, na condição de relator do caso.
A decisão do ministro se deu no âmbito de uma ação protocolada pelo PDT. De acordo com Fux, no julgamento definitivo do caso, a Corte vai precisar verificar todo o conjunto de mensagens obtidas a partir dos celulares.
“Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, decidiu o ministro.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado. Ao confirmar que teve o celular hackeado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a intenção era descartar o material obtido nas investigações “para não devassar a intimidade de ninguém.”
Após o episódio, a Polícia Federal (PF) divulgou uma nota à imprensa afirmando que o material apreendido na Operação Spoofing vai ser preservado, e que o destino das provas cabe à Justiça, sendo a destruição uma das opções.