Projeto de Lei Nacional, obriga uso de câmeras em pet shops
As notícias sobre violência contra animais de estimação não são raras. O mais preocupante é que muitos casos de maus-tratos ocorrem justamente em locais onde os bichos deveriam ser cuidados, como pet shops e hotéis.
Foto Ricardo Padue
O Projeto de Lei 6003/2016, de autoria do deputado federal Cajar Nardes, obriga que os estabelecimentos que atendem animais instalem circuito interno de vídeo e permitam que os donos dos animais possam ter acesso para vistoriar os serviços.
Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que dados do IBGE divulgados em junho de 2015 apontam que a população estimada de cachorros em domicílios brasileiros seja de 52,2 milhões, e a de gatos, 11,5 milhões. Isso significa que cerca de 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro e 17,7% possuem pelo menos um gato.
“Os números mostram que nós, brasileiros, amamos os pets. As pessoas deixam seus animais nos estabelecimentos confiando que serão bem cuidados, mas infelizmente nem sempre essa é a realidade. Precisamos combater esse tipo de violência”, explica o autor do projeto, destacando que as câmeras são a única forma de inibir atitudes violentas e também de fiscalizar o que acontece nesses locais. “Os animais são agredidos, não podem se defender e também não têm capacidade de relatar a situação. Mas sofrem, e muito com esses maus-tratos”, diz Nardes.
Donos desconhecem
O parlamentar alerta ainda para o fato de que, em muitos casos noticiados pela imprensa, nem mesmo os proprietários dos estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado. “A medida, além de preservar o bem-estar dos bichos, também vai melhorar a qualidade do atendimento nesses locais”.
Prazo para implantação
O projeto prevê que, após a sanção da Lei, haja um período de adaptação para que os estabelecimentos possam instalar os circuitos de vídeo, tendo em vista os investimentos financeiros necessários para o atendimento à norma. “Do ponto de vista econômico, acreditamos que os benefícios decorrentes da instalação das câmeras em muito superarão os custos, visto ser muito provável que a elevação da qualidade na prestação de serviços atraia novos clientes, aumentando o faturamento deste ramo de atividade”, diz um trecho da justificativa do Projeto de Lei.
A tramitação do PL pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br/proposições
Assessoria de Comunicação – Dep. Cajar Nardes
Tábita Ferreira