Aprovação do processo precisa de 342 votos na Câmara
Aprovação do processo precisa de 342 votos na Câmara | Foto: Evaristo Sa / AFP / CP
A presidenta Dilma Rousseff tem até as 19h de segunda-feira para apresentar defesa por escrito à comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação da defesa.
Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. A votação será nominal e aberta. Quando o processo começar, os deputados serão chamados a votar de acordo com a região ou o estado a que pertencem. Se a votação não alcançar os 342 votos, o processo será automaticamente arquivado. Caso contrário, o impeachment segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposição de conseguir os 342.
Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa será entregue às 16h30min pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral em seguida. Após a apresentação da defesa, a comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que deverá ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que não será necessária a metade mais um dos 65 integrantes da comissão para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plenário. Mesmo com o prazo de cinco sessões, o relator poderá apresentar seu parecer imediatamente na primeira sessão. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer ainda terá que ser submetido à votação no plenário.
Após a comissão concluir os trabalhos, o parecer será lido em plenário, na primeira sessão ordinária da Câmara. Em seguida, vai ser encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara, que começa a circular pontualmente às 8h. A partir desse horário será contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plenário. Caberá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sessão para iniciar as discussões e a votação final sobre a admissibilidade do processo. Nesse cenário, é provável que o parecer seja votado na comissão até o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no Diário Oficial e estaria pronto para ir ao plenário no dia 16 de abril. A expectativa é de que a votação no plenário dure três dias.
O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.
No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, a votação no plenário durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram.
Correio do Povo