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Por unanimidade, TSE mantém minuta do golpe em ação contra Bolsonaro

Por unanimidade, TSE mantém minuta do golpe em ação contra Bolsonaro

Plenário da Corte manteve decisão monocrática de ministro de 16 de janeiro; defesa do ex-presidente pediu retirada de documento

Foto: Marcos Corrêa/PR

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a minuta (uma espécie de rascunho) de um decreto de golpe de Estado encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

A decisão, tomada na noite desta terça-feira, confirmou a determinação monocrática do corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, em 16 de janeiro. O R7 entrou em contato com a defesa do ex-presidente que, até a última atualização deste texto, não retornou.

Os advogados de Bolsonaro pediram a reconsideração da medida na semana passada. O corregedor, no entanto, rejeitou o pedido. A decisão do plenário do TSE desta terça confirmou, portanto, a rejeição de Benedito Gonçalves.

A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, “é excepcional” e exige, “além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir”.
R7