Por unanimidade, Assembleia derruba veto do governador

Com ausências de deputados do MDB, PSD e PDT, foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto de lei (PL) 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP). A taxa de emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no valor de R$ 114,09 deixará de ser cobrada a partir de 2027, já que a data limite para geração do documento neste ano era até 31 de julho.Nas bancadas da base do governo, incluindo PSD e MDB, houveram cinco ausências na votação. No entanto, o único partido que não compareceu à sessão foi o PDT. Questionados sobre a ausência, parlamentares do PDT alegaram não haver alinhamento partidário e que as faltas coincidentes não teriam sido alinhadas.

As faltas já estavam ocorrendo durante a reunião de líderes, que não tiveram a presença dos representantes de PSD, MDB e PDT. A situação deixou em risco a inclusão do veto, visto que o colégio de líderes precisa da representação de, pelo menos, 37 dos deputados estaduais que compõem a Assembleia representados na reunião. Sem os partidos, a reunião só atingiu a presença necessária após a chegada da deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

Durante a sessão plenária desta terça-feira (25), nenhum dos deputados do MDB e PSD que estavam presentes usaram o tempo de fala. Entre os 55 deputados estaduais, 38 estavam presentes e votaram de forma unânime pela derrubada do veto.

O PL foi aprovado no início de junho e, desde então, gerou uma série de embates entre o governador Eduardo Leite e os parlamentares da ALRS, de base e oposição. Na semana passada, durante um evento do CDL, o governador também deu declarações contundentes sobre a decisão que a ALRS viria tomar, comentando que “Se a Assembleia insistir em derrubar o veto, boa sorte para o Rio Grande”.Na manhã desta terça, o governador tornou a comentar sobre a provável derrubada do veto. Além de defender a permanência da taxa que segue sendo aplicada em outros estados, Leite disse que poderia ter sancionado o projeto, mas que tentou ser responsável com a gestão do Estado. “Se eu fosse irresponsável com o futuro dos gaúchos, teria sancionado essa matéria e me preservaria do embate político e estaria sem precisar ficar tentando dar explicações, enquanto alguns querem posar de bonzinhos que vão extinguir uma taxa que é cobrada dos gaúchos”, argumentou.Após a derrubada do veto, o Governo do RS se manifestou em nota, indicando que “Como cabe ao processo legislativo democrático, os deputados exerceram sua prerrogativa constitucional de divergir dos argumentos apresentados, e o Executivo acata integralmente o resultado da votação. O governo do Estado não apresentará proposta alternativa para a matéria, tampouco recorrerá ou adotará medidas de judicialização contra a decisão tomada em plenário.”

Com aprovação, o PL retorna ao Executivo para ser promulgado pelo governador no prazo de 48 horas. Caso não seja feito, retorna para a ALRS para que o presidente do legislativo gaúcho promulgue o projeto.

Veja aqui a nota completa do governo do RS sobre a derrubada do veto ao PL 599/2023:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul manifesta seu respeito à decisão soberana da Assembleia Legislativa, que deliberou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 599/2023, referente à extinção da taxa de licenciamento de veículos.

As justificativas técnicas, fiscais e jurídicas que fundamentaram a posição inicial do Executivo foram devidamente apresentadas e submetidas ao Parlamento.

A arrecadação decorrente da taxa – que existe em todos os Estados – estimada em cerca de R$ 750 milhões por ano, além de remunerar os custos de sistemas do DetranRS, vinha contribuindo de forma expressiva para o financiamento da segurança pública e a manutenção de serviços essenciais.

Este recurso deixará de compor as receitas estaduais a partir do próximo ano, não tendo qualquer impacto na gestão do governador Eduardo Leite.

Como cabe ao processo legislativo democrático, os deputados exerceram sua prerrogativa constitucional de divergir dos argumentos apresentados, e o Executivo acata integralmente o resultado da votação.

Correio do Povo