PL nos moldes da ‘Escola sem Partido’ é aprovado na Câmara de Porto Alegre
Rogério machado
PL nos moldes da ‘Escola sem Partido’ é aprovado na Câmara de Porto Alegre
Medida proíbe “doutrinação política e ideológica” na rede pública; propostas semelhantes foram consideradas inconstitucionais pelo STF
Foto: Fernando Antunes / CMPA / CP
Nas galerias, alguns apoiadores da proposta carregavam cartazes com dizeres “Escola sem Doutrinação”
Desarquivando um projeto de 2016, a Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira o projeto nos moldes da ‘Escola Sem Partido’ para rede pública da Capital. O texto, de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, proíbe os estabelecimentos de “toda e qualquer doutrinação política ou ideológica por parte de seus corpos docentes, administradores, funcionários e representantes” e foi desarquivado pela vereadora Fernanda Barth (PL).O projeto recebeu 17 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções e pautou a sessão durante toda a tarde de segunda-feira, quando o projeto começou a ser votado. A proposta é polêmica, dentro e fora do Estado
A oposição, ainda que minoria, tentou prolongar o debate e emperrar a votação, mas não teve sucesso. Segundo os vereadores, na prática, o projeto serve para podar e punir professores, além de abrir lacuna para distorcer discursos e impedir que temas sociais, como racismo, sejam discutidos dentro da sala de aula, sob alegação de serem pautas ideológicas.
Também reforçam que o tema não tem amparo na Constituição. Isso porque proposta semelhante foi aprovada em 2019, mas foi derrubada pela Justiça. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, em 2020, uma lei de Alagoas que com redação semelhante.
Embora a decisão só valha para o caso específico em que foi julgado, a posição dos ministros foi um indicativo do entendimento do Tribunal sobre os casos.
Na outra ponta, entretanto, tanto a proponente (Barth, que desarquivou a proposta) quanto os vereadores mais aliados ao campo da direita, insistem que a proposta tem o único objetivo de evitar que os docentes tratem de questões políticas partidárias dentro da sala de aula. “Nem PT, nem PL”, alegam.
Apesar da tentativa do vereador Claudio Janta (Solidariedade), as escolas privadas ficaram de fora da proposta. O argumento de Barth é de que a adequação foi necessária (uma vez que, no texto original, a rede privada também era inclusa), para se adequar à Constituição.
