Propostas serão encaminhadas ainda nesta semana, mesmo que gerem dúvidas nas bancadas de MDB e PSB
Foto: Fabiano do Amaral
O governo do Estado anunciou na noite desta segunda-feira que encaminhará os projetos que pedem autorização para privatizar CEEE, Sulgás e CRM à Assembleia, nesta semana, mesmo sem ter eliminado divergências declaradas por representantes de bancadas de sua base aliada. A decisão foi divulgada agora ã noite pelo governador Eduardo Leite (PSDB), depois de reunião no Piratini, na qual deputados expuseram dúvidas e ouviram argumentações de integrantes do Executivo.
O parlamentar afirmou, após o encontro, que sua bancada solicitará novas rodadas de discussão com as equipes técnicas designadas pelo governo.
Para o deputado Edson Brum (MDB), o Executivo precisa apontar mais objetivamente quais são os planos relacionados com o resultado das privatizações. “Com o que temos de informação até este momento não será possível encaminhar uma discussão sobre posicionamento de bancada. Muito menos uma decisão de voto”, sustentou o ex-presidente da Assembleia.
Deputados do PSB concordam. Tanto o líder da bancada, deputado Elton Weber, quanto a vice-líder, deputada Franciane Bayer, consideraram a exposição do governo insuficiente para uma decisão, apesar de elogiarem a disposição do Piratini para ouvir as demandas dos aliados. “O governo está buscando atender aos pedidos de informação dos deputados, mas somente definiremos posição, que deverá ser fechada entre a bancada, após o encaminhamento dos projetos”, explicou Weber.
Propostas terão regime de urgência
Os projetos para pedido de autorização Legislativa para privatizar as estatais CEEE, Sulgás e CRM serão protocolados “até quarta-feira”, segundo anunciou o governador Eduardo Leite (PSDB), e serão encaminhados com pedido para tramitem em regime de urgência. Isso significa que o período de tramitação antes da apreciação em plenário deverá ser de 30 dias, tendo ou não pareceres aprovados nas comissões que examinarão a matéria.
Ao final do encontro de ontem com os deputados aliados, Leite concedeu entrevista na qual disse considerar que o processo legislativo pode ter início com o protocolo na Assembleia, pois, em seu entendimento, há mais compreensão sobre os planos do governo após as rodadas de discussão ocorridas desde a semana passada. O governador também afirmou que as equipes do Executivo prosseguirão à disposição dos deputados para esclarecimentos. “Assim, com absoluta transparência, os parlamentares poderão chegar às conclusões com a mais absoluta convicção. Podemos afirmar que já há o entendimento da importância da desestatização dessas empresas para alcançar o equilíbrio fiscal do RS”, explicou Leite.
O governador reconheceu que seria difícil eliminar todas as dúvidas, esgotando quaisquer questionamentos relacionados ao tema e reafirmou, por mais de uma vez, que a prioridade é atender aos requisitos para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União. “Estamos trabalhando nisso desde janeiro, em contato permanente com o Ministério da Economia e com a Secretaria do Tesouro Nacional. Com a aprovação destes projetos, acredito que estaremos a poucos passos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, apontou Eduardo Leite.
Correio do Povo