| Foto: Sergio Lima / AFP / CP
Em nota, Procuradoria-Geral diz que tal situação “em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”
A Procuradoria-Geral da República afirmou que não foi instada a se manifestar sobre a Operação Akuanduba que fez buscas na manhã desta quarta-feira contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Em nota, o órgão diz que tal situação “em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.
A ofensiva que investiga supostos crimes contra a administração pública – corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando – envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro foi aberta por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após representação da Polícia Federal.
Ao fim de despacho de 63 páginas em que autorizou a operação, Alexandre determinou que fosse dada “Imediata ciência” à PGR após o cumprimento das diligências.
O ministro do STF determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 pessoas e 5 empresas, quebrou o sigilo bancário e fiscal dos investigados, afastou servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, e suspendeu despacho que liberou a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica.
Facilitação ao contrabando
No documento, Alexandre de Moraes registrou que as investigações da Polícia Federal apontam para um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” com suposto envolvimento do ministro Salles, de Eduardo Bim, outros servidores do órgão e empresários.
Os investigadores encaminharam ao ministro do STF representação na qual sustentaram que a empreitada criminosa sob suspeita “não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores, através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”.
