Proposta permite a criação de benefícios a caminhoneiros e amplia Auxílio Brasil e Auxílio Gás; custo é estimado em R$ 41,2 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 milhões em prol de benefícios sociais até o fim de 2022. A matéria, entre outros pontos, cria subsídios financeiros a caminhoneiros e taxistas e aumenta o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.
A PEC ainda precisa ser votada e aprovada em segundo turno. No primeiro, foram 393 votos a favor e 14 contra. A sessão teve de ser suspensa, em seguida, em razão de problemas no sistema eletrônico de votação. Com isso, o segundo turno ocorre a partir das 9h desta quarta-feira.
Antes da análise da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) anunciou a instabilidade e cobrou a presença física dos deputados em plenário, para evitar um novo adiamento da matéria. Com a votação já em andamento, o deputado explicou que duas empresas que fornecem internet à Câmara haviam derrubado os servidores. Ele prometeu acionar a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedir uma investigação.
Relembre
O texto, cuja análise era prevista para a semana passada, teve a votação adiada por falta de quórum. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quis colocar o texto em plenário por receio de a PEC não atingir o mínimo de 308 votos a favor para ser aprovada.
Já o auxílio aos taxistas deve custar R$ 2 bilhões e também vai ser concedido de julho a dezembro. A PEC, contudo, não estabeleceu um valor fixo a ser repassado a cada taxista e nem quantas pessoas serão contempladas por esse voucher. Cabe ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.
O Auxílio Brasil passa dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a PEC, o governo precisa ainda zerar a fila para recebimento do benefício, o que vai ampliar o público-alvo da iniciativa para 19,8 milhões de famílias.
Além disso, a PEC dobra o valor do Auxílio Gás. Hoje, as famílias atendidas pelo programa recebem, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg. O auxílio vai ser elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás por bimestre, de julho até o fim de 2022.
Estado de emergência: na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
Gratuidade dos idosos: repassa R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: prevê suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que busca promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor vai ser repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.
Biocombustíveis: anexada à PEC dos Biocombustíveis, a PEC aprovada hoje também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como a gasolina.