Parlamentares do Novo pedem à Justiça que barre “autopromoção” de Lula em redes sociais do governo

Deputados e senadores do Novo entraram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para que o governo Lula não utilize perfis oficiais do Executivo para “autopromoção” do chefe do Executivo.

Os parlamentares chamaram publicações, em canais oficiais do governo, de “nítida promoção pessoal de agentes políticos”, como um post com a inscrição “Siga o Lula”, que leva ao perfil pessoal do presidente.

A ação protocolada na 9ª Vara Federal Cível do DF sustenta que a “confusão entre a conta pessoal do presidente e canais oficiais de governo” configura “frontal violação ao princípio da impessoalidade administrativa”. O texto é assinado pelos deputados Gilson Marques Vieira e Marcel Van Hattem, pela deputada Adriana Ventura e pelo senador Eduardo Girão.

No centro do questionamento, publicações em diferentes perfis do governo, não só o da Presidência, mas também os dos Ministérios das Cidades, das Comunicações e das Relações Exteriores. Segundo os parlamentares, veículos oficiais do governo vêm sendo utilizados como “instrumento para autopromoção pessoal do usuário @LulaOficial, personificando o Estado na imagem do agente político”.

O Novo contesta não só posts que fazem referência ao perfil pessoal de Lula, mas também conteúdos onde veem “clara e ilegal confusão entre as expressões ‘Governo Federal’ e ‘Governo Lula”. Uma das publicações impugnadas conta com a divulgação de um vídeo do programa Farmácia Popular, no qual aparece o braço de um homem com uma tatuagem de Lula.

O Novo aponta “ausência de qualquer contexto coletivo e relevância pública” na imagem: “irrefutável a utilização da postagem como meio de enaltecimento da personalidade do atual Presidente da República”.

A ação também cita uma série de vídeos veiculados pela Presidência com a hashtag #ConversaComOPresidente. Os parlamentares dizem que, nos conteúdos, não há “informação educativa, informativa ou de orientação social”, e sim “discursos e juízos de valores pessoais” de Lula.

Para o Novo, aparecem, reiteradamente, nos canais oficiais do governo, “nomes próprios e imagens de glorificação dos feitos frente à Presidência da República, com latente cunho eleitoral, sob a falsa escusa de informar a população sobre temas de interesse público”.

“Face à presença de nomes denotativos dos agentes políticos, mormente do atual chefe do poder executivo federal, para fins de associá-los com conquistas ou avanços nacionais, resta configurada a promoção pessoal e, consequentemente, a violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade”, sustenta a legenda.

O partido chega a citar uma decisão da própria Justiça Federal do DF que, em fevereiro de 2022, mandou o então governo Jair Bolsonaro se abster de usar perfis oficiais para “divulgar publicidade que contenha nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos”.

Nessa linha, o Novo argumenta: “Uma vez reconhecida, inclusive pelo ora agente violador, a ilegalidade da autopromoção em contas oficiais do governo, de rigor o provimento dessa Ação Popular, para que se coíba idêntica conduta, agora apenas praticada por outro eixo político, sob pena de violação à isonomia.”

*Com informações da Agência Estado (AE)