Órgão acusa Mauro Cid de ter cometido os crimes “sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente”; Moraes discorda da versão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ao contrário do que a Polícia Federal alegou, era do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid o papel de arquitetar e capitanear “toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente”.
“Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, disse a PGR.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, discorda da PGR. “Diante do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições de 2022”, disse.
Mais cedo, Bolsonaro virou alvo de operação da PF para investigar a atuação de uma associação criminosa que supostamente inseria dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Em entrevista, o ex-presidente disse não ter dúvida de que a ação da PF tinha a intenção de “esculachá-lo”.
Segundo a PGR, não há provas mínimas para sustentar o envolvimento do ex-presidente com as fraudes. “A despeito da emissão de certificados de vacinação contra a Covid-19 por meio do aplicativo ConecteSUS, não há, no arcabouço informativo, nenhum indicativo de que, de fato, jair Bolsonaro orientou-se e atuou em benefício próprio ou de sua filha, em relação a fatos e situações que necessitavam dos referidos comprovantes de vacinação”, disse o órgão.
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os supostos beneficiários, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair e de Michelle Bolsonaro. Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O suposto objetivo era burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para entrar no país. As informações foram excluídas posteriormente.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, completa a corporação. Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
O nome da operação deriva do princípio jurídico “venire contra factum proprium”, que significa “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. De acordo com nota da Polícia Federal, “é um princípio base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”.
O ex-presidente afirmou que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por “decisão pessoal”. “Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, completou.
FONTE R7
