Presidente da Câmara deverá assumir interinamente até nova definição
A medida ocorre pouco mais de uma semana depois do julgamento em que, por unanimidade, os sete desembargadores da Corte Eleitoral reformaram a sentença de primeira instância e decidiram pela cassação dos mandatos por abuso de poder político.
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido irregularidades, mas aplicado apenas multa de R$ 20 mil aos investigados, sem determinar a perda dos mandatos.
No recurso analisado pelo TRE-RS, foram apontadas duas condutas consideradas irregulares: a intensificação de obras públicas, especialmente de pavimentação asfáltica, durante o período eleitoral, e a movimentação de servidores municipais nos três meses que antecederam a votação, intervalo em que a legislação eleitoral estabelece restrições à administração pública.
A decisão divergiu do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia se manifestado pela manutenção apenas da multa aplicada em primeira instância, sem a cassação dos mandatos.
Presidência da Câmara assumirá o Executivo
Defesa recorrerá ao TSE
Em manifestação, Lorenzoni afirmou que o prefeito ainda deverá ser formalmente intimado da decisão e que existem diferentes alternativas jurídicas para reverter a cassação. Segundo ele, a defesa acredita na possibilidade de reforma da decisão, embora discorde do entendimento adotado pelo TRE-RS.
Caso a cassação seja confirmada em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral, Palmeira das Missões deverá realizar eleição suplementar para a escolha dos novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Até a conclusão do julgamento em Brasília, o cenário político do município permanecerá indefinido e dependerá dos próximos desdobramentos na Justiça Eleitoral.
Ramon Mendes / Sidi Farias – Jornalismo
