Palmeira das Missões – A 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões condenou o vereador Clóvis Brizola Bueno pelo crime de concussão, em um processo relacionado à prática conhecida como “rachadinha

Segundo a decisão, o Ministério Público apontou que, entre 2022 e 2025, o parlamentar exigia que servidores comissionados indicados por ele repassassem parte dos salários como condição para permanecerem nos cargos.

A denúncia envolve seis assessores.

A investigação teve início após uma denúncia anônima e foi reforçada por representação da Câmara de Vereadores ao Ministério Público. Conforme a sentença, a apuração reuniu gravação ambiental, documentos e análise de movimentações financeiras, que identificaram transferências periódicas de assessores para contas vinculadas ao vereador.

Durante o processo, a defesa contestou a validade das provas, alegou nulidades e pediu a absolvição por insuficiência de provas.

O juiz rejeitou todas as preliminares e concluiu que o conjunto de provas documentais, financeiras, testemunhais e a gravação ambiental comprovaram a prática do crime.

Além da condenação, a sentença determina a perda do mandato por entender que o crime foi praticado com abuso da função pública.

O magistrado, no entanto, autorizou que o vereador recorra em liberdade.

Defesa recorrerá

Em nota, a defesa afirmou confiar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverterá a condenação e reiterou a inocência de Clóvis Brizola Bueno.

Os advogados sustentam que a gravação utilizada no processo é inválida, afirmam que nenhuma testemunha confirmou a prática de “rachadinha” em juízo e criticam o indeferimento do pedido de perícia técnica no áudio.

A defesa informou que apresentará recurso buscando a absolvição do vereador.