Derrubada ou não do veto de Dilma está nas mãos do Congresso Nacional
Cunha acredita que Planalto pode conseguir apoio, caso consiga convencer os parlamentares | Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados / CP
A oposição quer estudar melhor o texto enviado pelo governo sobre a proposta que muda as regras para
aposentadoria. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse nesta quinta-feira que o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre as regras da aposentadoria não foi uma surpresa, mas a derrubada ou não dessa decisão está nas mãos do Congresso Nacional, que analisa os dispositivos vetados.
A presidente vetou a fórmula 85/95 para o cálculo das aposentadorias, aprovada pelos parlamentares. Com alternativa, o governo propôs uma nova Medida Provisória (MP) com regra de progressividade baseada na mudança da expectativa de vida do brasileiro.
Pela regra 85/95, o trabalhador poderia solicitar a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultasse em 85 para mulheres, e 95 para homens. Com a progressividade, o cálculo será revisto até chegar ao resultado 90 ( para mulheres) e 100 (para homens) em 2022.
“A discussão sobre a Previdência e modelo de aposentadoria ainda não foi concluída e ainda terá longo processo aqui no Congresso. A gente vai aproveitar a oportunidade dessa MP para aprimorar o texto e garantir para o aposentado brasileiro que a gente possa preservar seu poder aquisitivo. Se tiver regime que contemple o poder de compra dos aposentados e ao mesmo tempo preserve a sustentabilidade da Previdência Pública a gente vai ter espaço para atuar corretamente aqui no Parlamento”, afirmou Mendonça Filho.
“A presidente já tinha sinalizado que vetaria. Ela apresenta nova alternativa que ao meu ver tem que ter sustentabilidade na Previdência Social e por outro lado manter o mínimo do poder de compra para o aposentado que tem perdido muita renda nos últimos anos”, acrescentou.
Enquanto ministros do governo explicavam as novas regras em uma coletiva no Palácio do Planalto, no Congresso, parlamentares da base aliada já saiam em defesa da alteração nas regras. O deputado Afonso Florence (PT-BA) antecipou, na Câmara, que o veto ao projeto era esperado. “As contas do 85/95 seco como estava não era exequível”, afirmou. O parlamentar explicou que o Regime Geral de Previdência não teria como honrar as contas por longo prazo sem o efeito “escadinha”. “O veto com a MP dão a tranquilidade para trabalhadores de que terão direito à aposentadoria proporcional em condições atrativas, mas também em um ambiente que garante que receita da Previdência honrre todos os compromissos”, disse Florence.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o governo poderia ter evitado “muitas confusões” se tivesse enviado uma proposta antes de o Congresso aprovar o projeto com a fórmula 85/95. Cunha lembrou que a
sessão do Congresso para derrubar ou manter o veto da presidente deve ocorrer antes do fim do prazo de 120 dias que a Câmara tem para analisar a nova MP. Ainda assim, Cunha acredita que o Planalto pode conseguir apoio, caso consiga convencer os parlamentares. “Vai ter que ser um trabalho político do governo mostrando que é uma regra boa”, afirmou Cunha. Para ele, a preservação da regra 85/95 já é uma vitória independente das negociações entre os dois Poderes. “De qualquer forma, aquele que quer se aposentar e o aposentado já ganhou porque a regra existente hoje com fator previdenciário já foi mudada. O conceito do 85/95, seja para derrubada do veto, seja para aprovação da MP já veio para ficar”, avaliou.
Eduardo Cunha acredita que o plenário votará ainda hoje o projeto de lei das desonerações sem precisar estender o horário da sessão marcada para começar as 14h. O presidente da Casa afirmou que não está acompanhando as negociações, mas disse que “não faltam conversas” entre o relator e lideranças parlamentares. O governo, segundo ele, já sinalizou que vai retirar a urgência de projetos que estão trancando a pauta.
Fonte Correio do Povo.