Ex-governador do Rio de Janeiro teve prisão domiciliar revogada em fevereiro; ele ficou detido preventivamente por seis anos
O juiz federal Eduardo Appio, atual responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, anulou nesta terça-feira todas as decisões e condenações assinadas pelo atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral por “falta de imparcialidade”.
Appio atendeu a um pedido da defesa de Sérgio Cabral em uma ação que condenou o político por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento em um esquema de corrupção na Petrobras.
De acordo com o magistrado, as mensagens demonstraram, “de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro em desfavor de um acusado em processo criminal”.
“Por causa da falta de imparcialidade, todos os atos decisórios eventualmente praticados neste processo pelo então juiz federal Sergio Moro são absolutamente nulos e não podem produzir nenhum efeito em desfavor do acusado Sérgio Cabral”, decidiu Appio.
Na sentença, o atual juiz da Lava Jato pontua que o processo é uma demonstração do que não deve ser feito no direito e deve servir como “case” em faculdades. “O direito penal como espetáculo, expondo ao distinto público — em doses homeopáticas — os acusados execrados em via pública, devidamente algemados dos pés à cabeça — como no caso do acusado Sérgio Cabral — deveria ser ensinado nas faculdades de direito do país como um verdadeiro ‘case’ de como não se pode conceber o processo penal em um país democrático”.
