Projetos foram apresentados pelo governador eleito na sede da Procergs, em Porto Alegre, nesta segunda-feira
O governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), apresentou nesta segunda-feira os projetos com as quais reorganiza as secretarias de Estado e implementa uma nova composição para cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs). As propostas foram apresentadas, para deputados estaduais em um primeiro momento e, após, para jornalistas na sede da Procergs, em Porto Alegre.
“A lógica do ponto de vista jurídico é de que seja votado por esta Assembleia Legislativa e seja encaminhado pelo atual governador, cabendo a nós fazermos a sanção nos primeiros dias do novo governo.
A partir disso, a gente terá o mês de janeiro para fazer os ajustes nas nomeações, pois é uma renomeação total dos cargos de chefia. Nós colocamos abaixo toda a estrutura vigente de cargos comissionados desde 1954, que é cheia de remendos, tornando-a confusa, com assimetrias, para reorganizarmos isso”, explica Leite.
Ainda segundo a proposta, outras secretarias passarão por desmembramentos. “Obras” vai ser separada de ” Habitação e Regularização Fundiária”, já que vai ter uma subsecretaria especializada nas obras escolares, que demanda, atualmente, 70% das intervenções da pasta, e outra para as obras gerais.
Já a Agricultura passa a ser dividida entre as secretarias de “Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação” e “Desenvolvimento Rural”. Enquanto as atuais secretarias de Justiça, que abrange também sistema penal, e a da área de direitos humanos e assistência social serão transformadas em três pastas: “Sistemas Penal e Socioeducativo”, “Justiça, Cidadania e Direitos Humanos” e “Assistência Social”.
Por fim, a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais vai ser extinta, bem como o cargo de secretário extraordinário.
Cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs)
Com relação ao projeto relacionado aos CCs e FGs, o governo estadual projeta uma redução de 5,1% no número de profissionais, que correspondem, atualmente, a 4% dos 125 mil vínculos ativos no Rio Grande do Sul. Com a aprovação do texto, o número de cargos em comissão e funções gratificadas passa de 4.961 para 4.708.
A matéria também vai incluir a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) entre os órgãos cobertos pela gratificação conferida a servidores efetivos de carreiras transversais. Além disso, a proposição busca criar 191 vagas na Seduc e outras 62 na Secretaria Estadual da Saúde (SES).
“Quando estamos falando do número de cargos na educação, na saúde e em outras secretarias, é porque estamos reforçando as estruturas destas pastas. Contudo, estamos diminuindo em outras áreas. Então, no total, o governo tinha 4,9 mil posições, em que 52% delas são ocupadas por servidores de carreira, e vamos baixar para 4,7 mil posições”, disse.
Com relação à remuneração, a proposta da nova gestão é aumentar a gratificação para os seguintes cargos: diretores e vice-diretores de escolas; cargos de dirigentes, autarquias, fundações autarquias e entidades especiais; e dos servidores em cargo de comando das forças de segurança.
“Pela posição estratégica destas funções, desde o diretor de escola, que passará a ter não mais uma gratificação de R$ 700, mas de até R$ 3.000, passando também pelas funções estratégicas de governo, como um coordenador regional de ensino, um subsecretario vinculado as obras escolares, por exemplo. Tudo isso é uma reorganização que terá um impacto para a população”, detalhou Leite, citando as mudanças para área educacional como exemplo.
Mesmo que um estudo ainda esteja sendo elaborado, ao ser questionado, o governador Eduardo Leite disse acreditar que as reformulações devam representar um impacto de 1% a 1,5% da folha de pagamento.
Repercussão
Única representante do bloco de oposição durante a apresentação, a deputada estadual Luciana Genro (PSol), avaliou as propostas de maneira positiva. No entanto, ela sentiu falta de uma política voltada para o conjunto dos servidores.
“Tem questões importantes, no sentido de fazer distorções como a baixíssima remuneração de diretores de departamento, que tem função importante no governo, e de diretores de escolas, que irão receber um ‘plus’ significativo por exercer esta função. Além disso, avalio (de forma positiva) a redistribuição de cargos em comissão que estão, atualmente, na Casa Civil para outras secretarias de ponta.
Então, aparentemente as propostas não são ruins, mas sentimos falta de uma política voltada para o conjunto dos servidores, uma vez que as mudanças estão restritas aos cargos de confiança e às funções gratificadas”, analisou a parlamentar.
Trâmite
Ambas as propostas serão entregues na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, e devem ir ao plenário no próximo dia 20. Caso não seja possível votar as propostas antes do recesso parlamentar de final de ano, Leite deve fazer uma convocação extraordinária.
