Um importante preceito da Constituição Federal está sendo descumprido e pode prejudicar serviços públicos essenciais para a população de muitas cidades. Trata-se do atraso no repasse dos valores de 1% da arrecadação de impostos aos Fundos de Participação dos Municípios.
O deputado federal Cajar Nardes, PR-RS, externou essa preocupação em um Requerimento de Informação enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alertando para a grave situação financeira dos municípios gaúchos, questionando o atraso na liberação dos valores e solicitando uma resposta urgente sobre em que prazo esse repasse será cumprido.
Tabita Marinho
Assessoria de Imprensa