Ação, que corre em sigilo no TSE, apura conduta do ex-presidente durante reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em julho do ano passado. O portal R7 confirmou que a manifestação chegou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira.
A ação, que corre em sigilo no TSE, apura a conduta de Bolsonaro, que levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, entendeu que há indícios de abuso de poder político.
Investigação
Nesse processo, o Tribunal incluiu como prova a minuta de um decreto de golpe de Estado supostamente elaborada durante a gestão do ex-presidente após as eleições do ano passado.
Policiais federais encontraram o documento, em janeiro deste ano, na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. A minuta sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que havia ocorrido fraude na votação.
Sobre o general Walter Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente nas eleições do ano passado, o MP se manifesta a favor da improcedência da ação contra ele.
O TSE ainda finaliza a fase de coleta de provas da ação e recebe as alegações finais das partes envolvidas no processo. Na etapa seguinte, o relator, ministro Benedito Gonçalves, vai formular o relatório final sobre o caso, que depois deve ser submetido a julgamento em plenário.
