MP denuncia riscos do retorno de 17 líderes de facções a prisões gaúchas

A instituição já ingressou com um recurso para as Varas de Execução Criminal (VECs) de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo e uma ação cautelar inominada junto ao Tribunal de Justiça do Estado, para que os detentos permaneçam no sistema federal até que sejam julgados os recursos impetrados junto às varas.

De acordo com Vaccaro, se uma decisão não for tomada nos próximos 10 dias, os criminosos devem retornar. “Recorremos e estamos aguardando o Tribunal de Justiça. O fato é que todos os juízes federais dos presídios em que eles se encontram já querem mandá-los de volta. É urgente. Se não obtivermos uma decisão da Justiça eles voltam”, relata.

O promotor destaca que desde o surgimento das penitenciárias federais nunca houve notícia de um celular ter sido encontrado com os detentos. “Houve, com envio desses para outros estados, a quebra da comunicação. Os líderes estão isolados, com isso se percebeu uma desestabilização nas organizações”, explica. Dos 17 pedidos de renovação, 12 foram em Porto Alegre, um em Canoas, na Região Metropolitana, e quatro em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Todos foram indeferidos. O Ministério Público recorreu de cada um deles.

Entre os argumentos utilizados, está o tratamento desumano dos detentos, que só podem ver os familiares e demais visitantes pelo vidro do parlatório, sem contato físico. Na decisão da VEC de Porto Alegre, é frisado que o intuito da força-tarefa de remoção já cumpriu a fidelidade de reduzir os índices de violência, assim como não houve alterações no sistema prisional – as mesmas facções possuem novos líderes e seguem nos mesmos espaços. Em 2018 a situação foi semelhante. “Nós conseguimos no TJ, no segundo grau, uma decisão favorável e eles permaneceram lá”.

O Tribunal de Justiça foi contatado, mas até o momento não retornou. A Pulso Firme transferiu, em julho de 2017, 27 presos de alta periculosidade. Líderes do crime organizado, 10 deles já retornaram ao sistema penitenciário gaúcho. A ação, na época, mobilizou mais de três mil homens de 20 instituições.

O que diz o Estado

O vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, diz que qualquer avaliação quanto ao possível retorno de criminosos transferidos para fora do Estado, é prematura. “Primeiro, porque a decisão que autorizou o retorno da maioria é extremamente recente. Segundo, porque a remoção deles do Estado se deu há dois anos e, em nenhum lugar do mundo, um vácuo de liderança permanece sem ser preenchido num intervalo desse tempo”, avaliou.

De acordo com ele, o Estado tem trabalhado para identificar e capturar aqueles que vieram a substituir o posto. “Já me manifestei no sentido de que, particularmente, apoio a posição do Ministério Público e preferia que os transferidos fossem mantidos afastados do Rio Grande do Sul, mas isso não significa que a Segurança Pública vai modificar sua atuação e sua determinação em continuar combatendo e reduzindo o crime no Estado, caso se confirme decisão pelo retorno desses presos.”

O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, não atendeu a reportagem. A assessoria de imprensa da instituição informou que “sobre a volta dos 27, o MP já está recorrendo. Nós estamos atentos a isso. Vamos ver qual a decisão do Judiciário e, conforme for, recorreremos também.”

RDD no Rio Grande do Sul

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é considerado pelo Ministério Público uma maneira de segregar os presos de alta periculosidade no Rio Grande do Sul, sem ter que enviá-los para penitenciárias federais. Vaccaro frisa que nesses moldes o detento permaneceria confinado, sem acesso a aparelhos telefônicos e comunicação com os comparsas. Aqui no Estado, por exemplo, ele diz que nenhuma das unidades poderia receber essa modalidade. “Sou defensor, assim como MP, da construção de uma casa nova, pequena, com alta tecnologia, servidores preparados e capacitados para implementar um RDD. Uma casa modelo que contenha o preso. Que consiga o isolamento e com isso faça com que ele não tenha condições de ter contato com o externo”, detalha.

O promotor acrescenta que a prisão serve para o isolamento do preso, mas em qualquer presídio eles acabam tendo acesso aos meios de comunicação – seja através do telefone celular, da internet, do contato físico com as visitas, isso acaba possibilitando ao detento o contato com o mundo exterior. E é através dessas formas que muitos agem para manter a atividade ilícita e a sua organização. “Além disso, protegido pelo Estado, porque ele não vai ser morto por um inimigo, já que está com os seus na cela. Os presídios são grandes escritórios do crime. Já que não estão incomunicáveis e tem amplo acesso a celular.” O regime é o sistema mais rígido permitido no Brasil. O preso é monitorado através de câmeras de vigilância e permanece 22 horas sozinho na cela. As visitas são recebidas em um parlatório. Não há contato físico e a comunicação é feita por interfone.

Procurada, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) informou que o tema é tratado somente com a Secretaria de Assuntos Penitenciários. O titular da pasta, Cesar Faccioli, não falou com a reportagem. A comunicação da pasta informou que, no que se refere ao RDD, o secretário “vê com bons olhos, mas está consciente de que, no momento, não é possível”.

Franceli Stefani/Correio do Povo