Moraes valida 21 acordos com investigados pelo oito de janeiro
Rogério machado
Moraes valida 21 acordos com investigados pelo oito de janeiro
Acusados de crimes sem violência podem ter penas alternativas
Moraes determinou que os réus devem prestar serviços à comunidade e pagar multas – Foto: Valter Campanato / ABr / Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de oito de janeiro. Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso.
Determina ainda a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
