“Esse tema se esgota na Lei da Anistia”, afirmou ministro, que é general
Ministro da Defesa diz que documento da CIA é assunto para historiador | Foto: Alexandre Manfrim / Ministério da Defesa / CP
O ministro da Defesa, general Silva e Luna, disse nesta quinta-feira que o documento do governo dos Estados Unidos, divulgado na semana passada, sobre a autorização do presidente Ernesto Geisel para a continuação de assassinatos de opositores ao regime militar, é um assunto encerrado do ponto de vista dos militares, e agora é uma atividade para historiadores.
“Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para a Justiça. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, esse assunto fica encerrado”, disse o ministro após evento no Palácio do Planalto.
Um memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA (serviço de inteligência dos EUA) Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, mostra que o ex-presidente Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) continuasse a política de execuções sumárias de opositores. Conforme o documento, o ex-presidente determinou que as execuções se limitassem aos mais “perigosos subversivos”.
Lei da Anistia foi respaldada pelo STF
A Lei da Anistia, editada em 1979, garante o perdão a todos os crimes cometidos durante a ditadura militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser questionado por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confirmou a constitucionalidade da lei.
No último domingo, o chanceler Aloysio Nunes instruiu a embaixada brasileira a solicitar ao governo dos Estados Unidos a liberação completa dos documentos, após o Instituto Vladimir Herzog ter enviado uma carta ao Itamaraty pedindo que o Brasil fizesse a solicitação. O Ministério das Relações Exteriores informou que aguarda posicionamento ao pedido.