Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido, em convenção do PL, nesse domingo, manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, a emenda constitucional que aumentou o valor do benefício, que era de R$ 400, prevê o pagamento do adicional apenas até o final deste ano.

Para cumprir essa promessa, e tornar a nova cifra permanente, vai ser preciso reduzir as despesas discricionárias, um “desafio considerável”, disse hoje Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

A decisão poder levar a um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. As despesas discricionárias são as não obrigatórias, aquelas ligadas a serviços públicos, sobre as quais o governo pode decidir como e quanto gastar, como alguns programas sociais, projetos educacionais e culturais e obras de infraestrutura, por exemplo.

Hoje estimadas entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões por ano, essas despesas, em tese, terão de diminuir para cerca de R$ 70 bilhões.

Já as despesas obrigatórias são aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal, da dívida, encargos sociais e benefícios da previdência.

Colnago acrescentou que as recentes medidas de redução de tributos e desoneração de impostos adotadas pelo governo federal resultaram em uma renúncia em arrecadação de impostos, neste ano, estimada em R$ 71,1 bilhões.

Essa informação integra o “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro Bimestre”, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, e apresentado à imprensa pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira.

Até o fim de agosto, o governo precisa apresentar o projeto de Orçamento de 2023. O secretário adiantou que, devido à atual realidade do país, a proposta deve ser elaborada sem a previsão do pagamento do benefício com valor mais alto.

“O marco legal que temos hoje não nos apresenta os R$ 600 como obrigação para o próximo exercício, o que existe é uma obrigação de R$ 400. Obviamente, vamos analisar se isso vier”, ponderou.

Bloqueio do orçamento
O secretário especial do Tesouro e Orçamento admite que, com a ampliação do bloqueio do orçamento, anunciado pelo governo para respeitar o teto de gastos, agosto deve ser um mês difícil. Entretanto, descarta o risco de “shutdown” da máquina pública, uma paralisação do governo causada pela dificuldade em aprovar a previsão de gastos para o próximo ano.

Colnago reconhece a possibilidade de cortes, pela terceira vez no ano. Agora, o bloqueio, anunciado na sexta, é de R$ 6,7 bilhões, para evitar descumprimento do teto de gastos. Ele não deu detalhes sobre as áreas que serão atingidas, mas adiantou que saúde e educação serão alguns dos ministérios afetados já que, mesmo essenciais, sempre sofrem com bloqueios por terem “orçamento grande”.

O secretário informou, ainda que o governo caminha para finalizar 2022 com déficit primário próximo de zero ou, até, com superávit, o que pode ser o primeiro saldo positivo das contas federais em oito anos. Colnago lembrou que a arrecadação federal bateu recorde em sete dos últimos 12 meses, e que o mandato de Bolsonaro deve terminar com despesa total de 18,9% do PIB no ano, inferior aos 19,3% registrados em 2018, ano de encerramento da gestão anterior.

O Ministério da Economia também apresentou a projeção atualizada para a dívida pública: 2022 deve ser encerrado com uma dívida bruta de 78,2% do PIB; em maio, a previsão era de 78,6% do PIB, e, em junho, de 78,3% do PIB. As revisões mais positivas foram feitas mesmo após a implementação de ações ampliando gastos e gerando perda de arrecadação.

Colnago também disse que o governo encaminhou ofício a estatais, como Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Petrobras, solicitando que os pagamentos de dividendos ao Tesouro sejam feitos a cada três meses neste ano, e não semestralmente, como é o costume. A Petrobras é, hoje, a única que repassa dividendos a cada três meses.