Presidente da Câmara volta a defender permanência de Estados e municípios na reforma
Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu nesta segunda-feira que a Casa deve aprovar a reforma da Previdência no fim de junho ou no início de julho. Ele disse que está inclusive cancelando viagens de parlamentares programadas para depois de 20 de junho para garantir o quórum necessário. Maia afirmou que começou esta semana a falar com lideranças para ver a questão dos votos no plenário. “Não podemos ir para o plenário com o risco de perder”, disse.
Para o parlamentar, é preciso ter 350 votos contabilizados para assegurar uma aprovação com folga. Uma mudança na Constituição precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada na Casa. O presidente da Câmara afirmou ainda que, resolvendo algumas questões pendentes, como a permanência de Estados e municípios, a transição para servidores públicos e o abono salarial, é possível construir “maioria consistente”.
Maia não detalhou quaisquer mudanças, mas, questionado sobre uma possível retirada da mudança no pagamento do abono salarial, ele disse que “não vai sair”. A proposta do governo restringe o pagamento do benefício a quem ganha até um salário mínimo – hoje ele é repassado a trabalhadores que ganham até dois salários.
PEC do Orçamento Impositivo
Maia deve se reunir ainda nesta segunda-feira com integrantes da equipe econômica para discutir a PEC do Orçamento Impositivo. O governo pretende usá-la para mudar o teto de gastos e prever três novas exceções ao limite de despesas, que abrirão caminho ao pagamento à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa e à partilha de recursos do pré-sal com Estados e municípios. Maia prevê aprovar a PEC ainda este mês na Câmara.
Maia defende Estados e municípios na reforma
O presidente da Câmara dos Deputados voltou a defender a permanência de Estados e municípios na reforma da Previdência. Ele reconheceu, porém, a resistência de deputados favoráveis à proposta em assumir o ônus político no lugar de parlamentares aliados a governadores de oposição, que se posicionam contra a reforma apesar da má situação financeira desses Estados. “É ruim para o Brasil, mas eu entendo essa equação. Se os deputados que têm ligação com o governador A votam contra, significa que esse governador está transmitindo para os seus deputados que não precisa aprovar a Previdência, não é um problema”, afirmou Maia.
Caso esses governadores não entrem em campo para convencer parlamentares aliados da necessidade da reforma, o presidente da Câmara disse que os Estados correm o risco de ficar de fora. “Eu acho que vai ser construída maioria com ou sem os votos ligados aos governadores. Mas aí vai ser uma maioria concentrando no governo federal”, alertou. Segundo ele, a divergência se dará no voto, ou por meio de destaque na votação, ou por meio de aprovação de uma emenda do líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), para subtrair os governos regionais da reforma.
Maia se disse favorável no mérito à inclusão de Estados e municípios. “Se o déficit continuar crescendo, a União é que vai pagar a conta”, afirmou. Ele disse ainda que os deputados estão pedindo “coerência” de todos que votarão pela proposta – isto é, sem votar contra uma medida considerada necessária pelo próprio Estado. O presidente da Câmara alertou, porém, que há pouco tempo para o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e os líderes construírem uma solução.
Correio do Povo