Além da chamada “taxa das blusinhas”, PL regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação e prevê incentivos à montadoras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei (PL) que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL que, além dos incentivos às montadoras, contempla a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 incluído na proposta.
A sanção ocorreu nesta quinta-feira, 27, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão.
O evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em fala a jornalistas após o evento, Padilha disse que a sanção ocorreu “acolhendo o espírito” construído com o Congresso Nacional. De acordo com ele, na sexta-feira, 28, o governo federal enviará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a vigência da “taxa das blusinhas” a partir de 1º de agosto. Segundo o ministro, “há total compreensão” com o Congresso Nacional sobre a data estabelecida.
De acordo com ele, também será mantida as mesmas regras atuais de isenção de medicamentos no exterior. O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil. A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro afirmou que o projeto, porém, não foi sancionado de maneira integral. De acordo com Padilha, foi vetada a redução da alíquota de importação de autopeças produzidas no País.
O projeto do Mover foi aprovado na Câmara no último dia 11 de junho. O relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas. Essas exclusões foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado. A decisão dele foi chancelada pelos deputados com 380 votos a favor e 26 contrários.
A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, se deu em acordo entre o Congresso e o governo federal. A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil.
A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.
Apesar da sanção presidencial, Lula sinalizou seu contra o imposto. Em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 18, o petista disse achar equivocada a taxação. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?”, questionou. “É uma questão de consideração com o povo mais humilde”, citando que essa foi sua divergência em relação à proposta.
Na época, Lula destacou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”. “Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, comentou.
Estadão Conteúdo
