Em caso de descumprimento por parte das empresas, multa vai corresponder a dez vezes o valor do salário pago
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a multa vai corresponder a 10 vezes o valor do salário pago. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília.
O presidente também sancionou a lei que garante a manutenção do pagamento de bolsa à atleta gestante ou puérpera beneficiária do programa Bolsa Atleta. Lula sancionou ainda mudanças no Estatuto da Advocacia, para incluir nas infrações ético-disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assédios moral e sexual, além de discriminação.
“O nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher, porque nós temos Ministério Público do Trabalho, e tudo isso têm que funcionar no benefício do cumprimento da lei”, disse Lula. “Eu acho que nós vamos ter problema. Porque o problema não é lei que pega ou que não pega.
Todos os titulares do primeiro escalão do Executivo federal foram convidados e vários compareceram à cerimônia na Base Aérea de Brasília.
“Em plena segunda década do século 21, a mulher ainda recebe em média 22% a menos do que o homem. Já as mulheres negras recebem menos da metade do salário pago a um homem branco (…) Essa realidade precisa mudar. E ela muda a partir de hoje”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Após a cerimônia na Base Aérea, Lula embarca para Puerto Iguazú, na Argentina, para a cúpula do Mercosul. O Brasil vai assumir a presidência temporária do bloco econômico, com mandato de seis meses.