Texto prevê a liberação de verba acima do teto de gastos para financiar promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Lula
Integrantes da liderança do PT e aliados no Congresso Nacional afirmaram, em reunião interna na noite desta quinta-feira, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição já está “acordada” entre os parlamentares, o que evitará entraves e dificuldades de votação.
A matéria prevê a liberação de verba acima do teto de gastos, para poder financiar as promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as prioridades está o financiamento do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, em 2023 o benefício cai para R$ 405. Vários outros pontos em discussão requerem a ampliação do orçamento para programas, principalmente, sociais. Alguns, segundo o PT, não têm orçamento algum previsto.
Na área da saúde, por exemplo, bancar o Programa Mais Médicos e medicamentos incorporados à Farmácia Popular está na mesa e é defendido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), sub-relator de orçamento da saúde no Senado.
“Esta é a área mais sensível de todas as políticas públicas e representa o maior orçamento impactado. Há muito ainda o que discutir”, afirmou o parlamentar.
O aumento real do salário mínimo, reajuste dos servidores públicos e isenção do imposto de renda para pessoas com salários até R$ 5 mil são outras questões estudadas.
Oficialmente, a equipe de transição não fala em quanto seria necessário para atender as demandas, mas fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de R$ 200 bilhões.
Responsável pela equipe de transição por articular a questão orçamentária no Congresso, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que há clima para aprovar a PEC, porque ela não significa um “cheque em branco” para o novo governo, já que a definição dos valores ocorrem a partir da Lei Orçamentária e atendem demandas da população.
“É uma garantia de recursos para aquilo que são emergências”, disse o senador, ressaltando que a PEC é um “caminho seguro” para solicitar o incremento, assim como foi feito com a PEC dos Precatórios.
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