Processo se refere a montagem que relaciona ex-deputada gaúcha à suposta defesa da legalização do aborto
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, à ex-deputada gaúcha Manuela D’Àvila (PCdoB). A decisão reformou a sentença de primeira instância que havia julgado a ação indenizatória improcedente.
De acordo com defesa de Manuela, Carla Zambelli postou em redes sociais uma montagem em que a ex-deputada aparece usando chifres com o título “Esquerda Genocida” e fazendo referência à decisão da Suprema Corte da Colômbia que julgou procedente o pedido de declaração da inconstitucionalidade do aborto.
O relator, desembargador Túlio Martins, lembrou que a liberdade de expressão diante de uma disputa eleitoral não pode servir de salvaguarda para a disseminação de discursos de ofensa à imagem de uma das partes.
O magistrado pontuou que “a ampla circulação de imagens fraudulentas e notícias falsas com nítido potencial de enganar os cidadãos que a visualizaram deve ser sancionada pelo Judiciário”. Martins destacou ainda que “a montagem extrapolou o bom senso crítico e desvirtuou a imagem da autora [Manuela] de forma intencional”.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Marcelo Cezar Müller.
