Medida atende pedido da Advocacia Geral da União
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo. O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado dos prejuízos até o momento. A lista de alvos abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens.
De acordo com a AGU, os alvos foram responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.
“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -,
é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.
A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU. Os alvos da solicitação foram definidos com base em dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os ônibus que foram apreendidos e que transportaram os extremistas até a Esplanada dos Ministérios.
Em pedidos anteriores, a AGU já havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal a identificação de extremistas por meio de rastreamento por GPS e levantamento de publicações nas redes sociais durante a invasão.
