Juristas fazem manifesto pela quebra total de sigilo do caso Master no STF

Um grupo de 39 juristas, professores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da sociedade civil divulgou um manifesto em defesa do levantamento integral dos sigilos sobre o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede transparência “sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro” no financiamento do filme “Dark Horse”, projeto para o qual Flávio Bolsonaro (PL) pediu R$ 134 milhões ao banqueiro.

Intitulado “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, o documento também pede respostas colegiadas a questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte, respeito à divisão de competências entre as instituições e maior cooperação nas investigações.

A proximidade das eleições é apontada no manifesto como um dos fatores que dão urgência às medidas. Os signatários demonstram preocupação com a possibilidade de controvérsias ainda não esclarecidas influenciarem a disputa política.

“A demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral”, diz o documento. Segundo o grupo, questões que devem ser solucionadas pelas instituições não podem se transformar em “instrumentos de interferência na disputa eleitoral”.

Os signatários defendem quatro medidas: transparência e publicidade, respeito à distribuição constitucional de competências, autocorreção e colegialidade e cooperação institucional.

No primeiro ponto, os juristas pedem a derrubada integral dos sigilos relacionados às apurações e citam expressamente o caso Master e o financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade”, diz o manifesto.

Os signatários também defendem que decisões que atinjam a direção da Polícia Federal ou interfiram no andamento de investigações respeitem as atribuições constitucionais do Executivo, da própria PF, do Ministério Público e do Judiciário.

“Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas”, afirma o texto.

Outro ponto do manifesto trata de eventuais questionamentos sobre a própria atuação de integrantes do Supremo no caso Master. Os juristas defendem que suspeitas de ilícitos, falta de imparcialidade ou conflitos de interesse sejam analisadas por meio de procedimentos “claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas”.

O grupo pede ainda maior cooperação entre STF, demais Poderes, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas diferentes frentes de investigação do caso Master.

O documento defende ainda canais abertos e isonômicos para o fornecimento de informações à imprensa. Ao mesmo tempo, afirma que os veículos de comunicação devem divulgar informações “sem seletividade”, evitando que a escolha do que é divulgado interfira no processo eleitoral.

Ao final, os signatários afirmam que o STF “foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira” e defendem que a autoridade da Corte seja sustentada pela transparência, pela colegialidade, pelo respeito aos limites institucionais e pela submissão de seu próprio poder às regras do Estado Democrático de Direito.

Veja quem assinou o documento:

Fábio Konder Comparato

Calixto Salomão Filho

Brisa Lopes de Mello Ferrão

Maria Victoria Benevides

Luiz Gonzaga Belluzzo

Sueli Gandolfi Dallari

José Roberto de Castro Neves

Leda Paulani

Eugênio Bucci

Vitor Henrique Pinto Ido

Sheila C. Neder Cerezetti

Elaini Cristina Gonzaga da Silva

Marijane Vieira Lisboa

Renan Quinalha

Marcos Barbosa Pinto

Ana Frazão

Ester Gammardella Rizzi

Arthur Sadami

Fabio de Sá e Silva

Fabíola Freire Saraiva de Melo

Evorah Cardoso

Danilo José Rolim Komessu

Gisele Citadino

José Alexandre Tavares Guerreiro

José Marcelo Martins Proença

Luis Fernando Massonetto

Rafael Mafei

Renan Vieira de Santa Rocha

Sergio Goldbaum

Sérgio Salomão Shecaira

Mariângela Magalhães Gomes

Beatriz Borges Brambilla

Jailton Bezerra Melo

Marco Aurélio Carvalho

Paulo Mattos

Pedro Nunes Barbosa

Renan Flumian

Samuel MacDowell

Lucas Víspico