Decisão ocorre poucas horas depois do ministro do STF Gilmar Mendes liberar a investigação para a Justiça Eleitoral
O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, acatou nesta quarta-feira a denúncia apresentada contra o senador José Serra (PSDB-SP) e tornou tucano réu na investigação que apura o recebimento de caixa dois no valor de R$ 5 milhões em doações eleitorais não contabilizadas na campanha eleitoral de 2014.
A decisão ocorre horas depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar a investigação para a Justiça Eleitoral. Em caso contrário, a denúncia corria risco de perder a validade, ainda nesta quarta.
A denúncia da Lava Jato também envolve o fundador da Qualicorp, José Seripieri Júnior, e os empresários Artur Azevedo Filho, Rosa Maria Garcia e Mino Matos Mazzamati. Eles responderão, na medida das participações de cada um, por associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas entre 3 e 10 anos de prisão.
O esquema se tornou alvo da Operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Nas investigações, a Polícia Federal (PF) constatou indícios de recebimento pelo parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas, supostamente repassados por meio de operações financeiras e societárias – simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
A investigação contra Serra é baseada no entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral a apuração de crimes conexos a essa esfera. Como o tucano ainda está no exercício do mandato, as investigações, na primeira instância, se restringem aos fatos de 2014.