Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi escolhido para presidir comissão
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / CP
Foi instaurada nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina para diminuir ou anular multas por sonegação fiscal, impostas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas.
O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi escolhido para presidir a CPI em votação realizada na tarde desta terça-feira. O relator será o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento de instalação da comissão. Na justificativa, o Bacelar mencionou os resultados das apurações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que estimou em pelo menos R$ 5,7 bilhões os prejuízos à Receita.
O 1º vice-presidente do colegiado será o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o 2º e o 3º vice-presidentes serão, respectivamente, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles integraram chapa única e foram eleitos em votação secreta, com 17 votos e uma abstenção.
Com a escolha do presidente, do relator e dos vice-presidentes, a CPI agora vai abrir o prazo para a apresentação de requerimentos de investigação e convocação. Os pedidos têm de ser aprovados pelo colegiado. Deputados da oposição já avisaram que, entre os nomes que pretendem convocar, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Suspeitas
A polícia suspeita da existência de um esquema de corrupção que atuou no Carf e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.
Desde março do ano passado, foram investigados as montadoras Ford e Mitsubishi; os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo siderúrgico Gerdau, a Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS.
Em outubro do ano passado, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, do setor automobilístico, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.
Três empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, foram alvo de mandados de busca e apreensão: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.
A suspeita é que a LFT teria recebido R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471/09, que beneficiou o setor automotivo. O escritório de advocacia e o filho de Lula negam qualquer envolvimento no caso.
A MP 471 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Duas outras MPs também estão sob investigação. Uma delas é a MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributátrio de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
No ano passado, uma CPI do Senado pediu o indiciamento de 28 pessoas, entre conselheiros, assessores, lobistas e empresários. Entre os pedidos de indiciamento estão o de José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf, e de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. A reunião de instalação da CPI da Câmara prossegue no plenário 1.
CPI do Carf começará a receber pedidos para convocação de futuros investigados
O primeiro encontro deliberativo da CPI foi marcado para a próxima quinta-feira. Os deputados vão se reunir para votar requerimentos de convocação e investigação – esses pedidos começarão a ser recebidos pela CPI ainda hoje.
Um dos primeiros requerimentos deve ser o de solicitar ao Senado Federal cópia integral da CPI do Carf instalada naquela Casa no ano passado e que terminou com pedidos de indiciamento de 28 pessoas.
Correio do Povo