Advogado-geral da União alertou para “formulação de falsos ingredientes jurídicos” ao entregar defesa de Dilma
Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara / CP
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez discurso enfático contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao entregar nesta segunda-feira a defesa da mandatária à comissão especial da Câmara dos Deputados. Cardozo frisou que, mesmo que obedeça a um processo político, o impeachment “será um golpe de Estado” se não respeitar os termos da Constituição.
Segundo Cardozo, o pedido de impeachment de um presidente precisa, obrigatoriamente, “caracterizar um atentado à Constituição, apresentar ato imputável diretamente ao presidente e ação dolosa do mandatário do país”. Caso não se observem tais termos, seria golpe de Estado, sim, afirmou.
De acordo com o ministro, o crime de responsabilidade exige que se configure atentado à Constituição e que o ato tenha sido praticado pelo presidente da República. “Exige que seja uma violência excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado e que tenha tipificação legal. Portanto, todo um conjunto de ingredientes necessários para a configuração desse processo. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal”, argumentou o advogado-geral da União.
“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito. Não importa se ele é feito por armas, com canhões ou baionetas caladas, se ele é feito com o simples rasgar de uma Constituição, sem base fática. Ele é golpe”, reforçou o ministro.
De acordo com Cardozo, atualmente, não ocorrem mais golpes militares, mas isso não significa que golpes não continuem ocorrendo. “Por isso, hoje buscam-se recursos retóricos, buscam-se discursos de formulação de falsos ingredientes jurídicos para justificar golpes. E isso é grave”, avaliou.
“A cassação do mandato do presidente da República, no Estado Democrático de Direito, equipara-se à intervenção da União nos estados e aos estados de sítio e de defesa”, disse. Para Cardozo, o impeachment só pode ser usado em “absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema de governo. (Seria) uma gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema”.
Ao entregar a defesa, ele disse que demonstraria “de forma clara e indiscutível” a improcedência do pedido de afastamento da chefe do governo. Ele explicou que a defesa está dividida em três partes: contextualização institucional, questões preliminares e análise do mérito das denúncias contra Dilma. “A defesa é longa, exaustiva. Quase 200 páginas de texto, onde são feitas considerações políticas, jurídicas, econômicas e financeiras.”
Correio do Povo
